Coronavírus: Câmara aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública
Projeto ainda precisa passar pelo Senado. Medida autorizará União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.
Por: Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo
Publicado em 20 de Março de 2020 as 13:55 Hrs
Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta-feira (18) — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.
Com a aprovação, o texto segue para votação do Senado. A análise do tema, contudo, ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário.
Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.
O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24).
De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.
O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Governo pede reconhecimento do estado de calamidade pública por causa do coronavírus
O que diz o governo
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.
O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.
“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (...) que o governo deverá usar com respo a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.
O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.nsabilidade", disse.
O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.
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