Vereador alerta para uso irregular de bicicletas elétricas por menores e cita legislação

Durante a sessão ordinária realizada na última sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Brasnorte, o vereador Dioclécio Alves de Lima (PL) voltou a chamar atenção para um problema crescente no município: a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores por crianças e adolescentes.

Em entrevista ao repórter Lino Barreto, o parlamentar destacou que, apesar dos avanços tecnológicos, é preciso responsabilidade no uso desses veículos, principalmente quando utilizados por menores de idade.

“É muito comum ver crianças de 7, 8, 10 anos andando sem capacete, na contramão, atravessando ruas. Muitas dessas bicicletas nem têm farol. Isso é muito perigoso”, alertou.

Risco crescente nas ruas

O vereador destacou que a falta de fiscalização e conscientização tem contribuído para situações perigosas no dia a dia.

“Esses veículos podem chegar a 50 km/h. Uma hora pode acontecer uma tragédia. Um motorista pode atropelar uma criança e serão duas famílias destruídas”, afirmou.

Segundo ele, são frequentes os relatos de menores realizando manobras arriscadas, como trafegar na contramão, pular quebra-molas e circular sem qualquer proteção.

Apelo aos pais

Dioclécio reforçou que a principal responsabilidade começa dentro de casa, com a orientação dos pais.

“Por amor, muitos pais acabam entregando um veículo desse na mão dos filhos, mas é preciso ter consciência dos riscos”, disse.

Cobrança por medidas

O parlamentar também defendeu que o poder público adote medidas mais firmes, como campanhas educativas e maior atuação da Polícia Militar na fiscalização.

Além disso, citou exemplos de cidades brasileiras que já discutem regras mais rígidas, incluindo a exigência de habilitação para determinados veículos.

“Não adianta agir depois que acontecer uma tragédia. Precisamos prevenir agora”, concluiu.

O que diz a legislação

Embora haja dúvidas na população, o tema já possui regulamentação no Brasil. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

Bicicletas elétricas (com potência limitada e velocidade reduzida) não exigem habilitação, mas devem seguir regras de circulação e segurança;

Ciclomotores (veículos de até 50 km/h) exigem habilitação (ACC ou CNH), registro e uso de equipamentos obrigatórios, como capacete;

A condução de ciclomotores por menores de 18 anos é proibida;

Equipamentos de segurança e respeito às normas de trânsito são obrigatórios, independentemente do tipo de veículo.