TDIs aceitam prazo de 15 dias para proposta salarial da Prefeitura de Brasnorte

Na manhã desta quarta-feira (15), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte realizou uma assembleia com as Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs) para discutir a atualização da tabela salarial da categoria, com base na Lei nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano.

A legislação trata do enquadramento das profissionais no piso nacional do magistério, tema que tem gerado dúvidas e debates entre a categoria e o Executivo municipal.

Durante a assembleia, foi apresentado um pedido da Prefeitura solicitando prazo de 15 dias úteis para formular uma proposta oficial às servidoras. Segundo a presidente do sindicato, Fernanda Caeron, o prazo foi aceito pelas TDIs.

De acordo com ela, a contagem considera dias úteis e inclui feriados no período, o que deve levar a resposta até o dia 11 de maio. Uma nova assembleia já foi agendada para o dia 12 de maio, às 6h30 da manhã, quando a categoria deve analisar a proposta que será encaminhada pelo Executivo.

O secretário municipal de Educação, Jonatas Ferreira de Melo, explicou que o prazo é necessário para uma análise mais aprofundada da legislação.

“Na assembleia foram feitas algumas reivindicações, principalmente relacionadas à aplicabilidade da Lei 15.326/2026. A prefeitura solicitou um prazo maior para estudar melhor a lei, e esse prazo foi aceito pelo sindicato. É um tempo coerente para que a equipe jurídica possa fazer uma análise detalhada e apresentar uma resposta concreta à categoria”, afirmou.

O secretário destacou ainda que a legislação é recente e apresenta pontos que exigem interpretação técnica.

“É uma lei nova e, pelo que já analisamos, existem definições que geram dúvidas. A equipe jurídica já iniciou esse estudo e acreditamos que até o prazo estabelecido conseguiremos dar uma posição clara às servidoras”, completou.

Outro ponto abordado durante a assembleia foi a interpretação da lei em relação ao salário das TDIs. Segundo esclarecido, a norma prevê a possibilidade de equiparação ao piso do magistério, mas não de forma automática.

As profissionais não terão alteração no cargo, permanecendo como Técnicas de Desenvolvimento Infantil. No entanto, ao longo da carreira, poderão alcançar o piso nacional, desde que atendam critérios como formação em nível superior na área de educação infantil e especializações.

A presidente do sindicato reforçou a importância de esclarecer esse ponto, já que há dúvidas entre a população e até entre as próprias servidoras.

“A lei garante o direito ao piso, mas isso acontece ao longo da carreira, conforme a qualificação profissional. Não é uma mudança imediata nem automática”, destacou.

A expectativa agora é pela proposta oficial da Prefeitura, que deverá ser apresentada dentro do prazo acordado e discutida com a categoria na próxima assembleia.