STF mantém cassação e inelegibilidade de vereador de Brasnorte por abuso de poder político

O Ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve hoje (1º) a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do vereador de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro (MDB), o Carreirinha.

O parlamentar foi condenado pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele utilizou a tribuna da Câmara Municipal e as redes sociais para fazer acusações falsas e divulgar vídeo íntimo do ex-delegado Civil Eric Fantin (PL), que foi candidato a prefeito em 2024.

A defesa do vereador acionou a Suprema Corte alegando que o TRE havia ignorado a imunidade parlamentar. Os advogados alegavam que, por terem sido proferidos da tribuna, os discursos estavam protegidos e que as sanções de perda de mandato eram desproporcionais ao alcance real dos vídeos na internet.

Ao analisar o mérito, o relator Flávio Dino desmontou a tese da defesa e fez questão de transcrever os trechos mais graves das falas do vereador para embasá-la. Em uma das sessões da Câmara, Reginaldo Martins utilizou o microfone oficial para expor a vida íntima do rival: "Você vai ver o tanto de anarquia que você tem escondido da sua esposa, seu canalha, seu cretino, vigarista, um monte de amante... isso eu vi presidente da Câmara, eu vi, ele dando dinheiro pra mulher que tá filmado" (sic).

Em outro momento, o parlamentar subiu imputou o crime de pedofilia sem apresentar qualquer prova: "Uma moçãozinha de repúdio de um candidato que mexeu com criança e tão defendendo ele (...) quem defender pedófilo para mim é pior do que ele. E vai ser provado, vai ser provado" (sic).

Diante da gravidade dos fatos, o ministro enfatizou em seu voto que a proteção constitucional aos detentores de mandato não é um salvo-conduto. "A imunidade parlamentar material somente incide quando as manifestações proferidas guardarem nexo de causalidade com o exercício da função legislativa (...), não se prestando a constituir verdadeiro escudo protetivo para a prática de ilícitos", sentenciou o magistrado, apontando que o réu se despiu da condição de fiscal do povo para agir estritamente como um opressor em campanha difamatória.

Flávio Dino encerrou a decisão alertando para o impacto desse tipo de conduta na integridade da democracia, justificando a necessidade de manter a punição severa aplicada pela Justiça Eleitoral mato-grossense. "Mesmo diante de denúncias verdadeiras é dever do Poder Judiciário zelar para que as naturais e salutares controvérsias políticas não degenerem em bizarrices. Estas, mesmo que eventualmente existentes em redes sociais, não podem colonizar o debate político sob pena de inviabilização do pluralismo e da realização de eleições livres e competitivas com paridade de armas", concluiu o ministro ao julgar a ação improcedente.

O caso

O delegado, que foi candidato a prefeito de Brasnorte em 2024, se tornou conhecido depois que vídeos dele com uma garota de programa vieram a público. Casado, ele se apresentava como defensor da família. Na época, admitiu a traição, mas disse que foi alvo de armação.

Outro escândalo protagonizado por Fantin foi quando ele se tornou alvo de uma ameaça de morte, com uma suposta recompensa de R$ 1 milhão, o que o levou a ser transferido.

O delegado Eric Márcio Fantin estava lotado na delegacia de Juara e foi exonerado pelo Governo do Estado.