Servidores de Brasnorte realizam assembleia e cobram aplicação de lei para TDIs

Na manhã desta quarta-feira (15), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brasnorte realizou uma assembleia com as Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs) para discutir a atualização da tabela salarial da categoria, com base na Lei nº 15.326/2026. A norma, sancionada em janeiro deste ano, trata do enquadramento dessas profissionais no piso nacional do magistério.

De acordo com a presidente do sindicato, Fernanda Caeron, a legislação reconhece o papel pedagógico desempenhado pelas TDIs no início da vida escolar das crianças.

“Temos o Plano de Cargo e Carreira dos Profissionais da Educação. Em 6 de janeiro de 2026 foi sancionada a Lei 15.326, que garante às TDIs o direito ao enquadramento dentro do piso nacional do magistério. É uma classe que trabalha diretamente com o desenvolvimento pedagógico das crianças desde a educação infantil”, destacou.

Segundo ela, desde o início do ano o sindicato vem protocolando ofícios junto à Prefeitura solicitando a aplicação da lei. No entanto, até o momento, não houve retorno oficial.

“Já fizemos estudos, participamos de reuniões em Cuiabá com federações e confederações, e encaminhamos inclusive o impacto financeiro. Estamos aguardando um posicionamento. Direito adquirido precisa ser cumprido”, afirmou.

A assembleia também deliberou que a categoria permanecerá em estado de assembleia até que haja uma resposta do Executivo. O termo ainda gera dúvidas quanto à sua aplicação prática, como a possibilidade de paralisação das atividades.

Atualmente, o município conta com cerca de 37 TDIs efetivas e outras 40 contratadas, que poderão ser beneficiadas caso a lei seja implementada.

Fernanda também pediu compreensão dos pais diante da situação.

“Sabemos que isso pode causar transtornos, principalmente para as famílias que dependem das creches. Mas pedimos entendimento, porque estamos lutando por um direito. Essas profissionais fazem um trabalho extraordinário e merecem essa valorização”, ressaltou.

Já o secretário municipal de Educação, Jonatas Ferreira de Melo, informou que o Executivo iniciou a análise da legislação e reconheceu a complexidade do tema.

“Recebemos os ofícios do sindicato solicitando a aplicação da lei 15.326. É uma lei recente e que traz pontos de difícil interpretação. Já conversei com o prefeito, que solicitou um estudo jurídico sobre a aplicabilidade. Precisamos ter cautela”, explicou.

O secretário afirmou ainda que o prazo estimado para a conclusão do estudo é de aproximadamente 15 dias, considerando o feriado prolongado da próxima semana.

“Somente após esse levantamento será possível apresentar uma proposta de cumprimento da lei, inclusive para entender o impacto financeiro e os critérios de aplicação”, completou.

Enquanto isso, a categoria segue mobilizada e aguarda uma definição por parte da administração municipal.