Juiz de Brasnorte reúne autoridades e comerciantes para reforçar proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores

Na tarde de quarta-feira (12), o meretíssimo juiz Romeu da Cunha, da Comarca de Brasnorte, realizou uma reunião no plenário Vereador Wanderley José Bertê com a presença de comerciantes, representantes do Conselho Tutelar, Polícia Civil e Polícia Militar. O encontro teve como objetivo orientar, conscientizar e reforçar a fiscalização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no município.

Durante a reunião, o juiz destacou a importância da ação preventiva e esclareceu que a venda de bebidas a menores é crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de dois a quatro anos de prisão e multa. Além da penalização criminal, os estabelecimentos também podem sofrer sanções administrativas, que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do comércio.

Segundo o magistrado, não há necessidade de advertência prévia para aplicação das penalidades. “A primeira venda de bebida alcoólica já configura crime. A lei não prevê advertência, e a penalidade é imediata. O objetivo é coibir de forma efetiva essa prática que traz sérios prejuízos à vida e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou o juiz Romeu da Cunha.

O gerente do Pasqualotto Supermercados, Adrio Arede, avaliou a reunião como extremamente positiva.

“Eu vi de forma muito satisfatória, porque é algo que nunca pode deixar de ser frisado. O juiz trouxe dados importantes, mostrando o quanto o álcool precoce prejudica a vida das pessoas. Essa atitude serve como um alerta para que continuemos engajados na causa. Não é apenas uma questão de punição, mas de dar oportunidade à vida”, destacou.

O coordenador do Conselho Tutelar de Brasnorte, José Aparecido de Souza, ressaltou a importância da união das instituições no combate ao problema.

“É uma rede integrada Judiciário, Conselho Tutelar e as forças de segurança trabalhando juntos para defender os direitos de crianças e adolescentes. Infelizmente, a venda de bebidas a menores ainda ocorre no município, muitas vezes por falta de conhecimento. Por isso, vamos intensificar a conscientização e, se necessário, aplicar as penalidades cabíveis”, afirmou.

O juiz reforçou que a fiscalização será intensificada e que qualquer cidadão pode denunciar estabelecimentos ou pessoas que estejam vendendo ou entregando bebidas alcoólicas a menores.

“O crime não é apenas vender, mas também entregar ou fornecer bebida. Um adulto que compra e repassa para um adolescente está cometendo o mesmo crime. A denúncia é fundamental para garantir que todos cumpram a lei e que os que respeitam não sejam prejudicados por quem a descumpre”, completou o magistrado.

A reunião marcou o início de uma ação integrada de conscientização e fiscalização no município, que deve contar com o envolvimento direto do Poder Judiciário, Conselho Tutelar e forças policiais. O foco inicial será educativo, mas com tolerância zero para reincidências e casos flagrantes de descumprimento da lei.