Desembargadora do TJMT mantém cassação de vereadora de Brasnorte por uso de verba pública em atos políticos

A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a cassação do mandato da vereadora de Brasnorte, município localizado a cerca de 560 quilômetros de Cuiabá, Maria Célia Poletto (PL). A parlamentar é suspeita de ter utilizado recursos públicos, por meio do pagamento de diárias, para participar de manifestações políticas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizadas em Brasília (DF), no ano de 2022.

A decisão foi proferida de forma monocrática e publicada na última quinta-feira (5). No despacho, a magistrada negou um recurso apresentado pela defesa da vereadora, que buscava reverter os efeitos do processo de cassação sob o argumento de ausência de provas suficientes para sustentar a penalidade aplicada pelo Legislativo municipal.

Além de contestar o conjunto probatório, Célia Poletto alegou supostas irregularidades no trâmite da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal. Segundo a defesa, os vereadores Evanildo Rikbakta (União) e Cláudio Campos (MDB) — este último relator da comissão — teriam sido arrolados como testemunhas de defesa e de acusação, respectivamente. Com isso, a parlamentar sustenta que ambos deveriam ter sido afastados da votação final da denúncia, com a convocação de seus suplentes.

Ao analisar o caso, no entanto, a desembargadora entendeu que não houve contradição ou ilegalidade na decisão que resultou na cassação do mandato. Para a magistrada, o pedido formulado pela vereadora não atendia aos requisitos necessários para a concessão de tutela de evidência.

“A decisão embargada foi clara ao afirmar que a tutela de evidência exige prova documental robusta e a inexistência de dúvida razoável sobre os fatos constitutivos do direito invocado. A própria embargante, contudo, admite a necessidade de produção de prova oral, ainda que de forma subsidiária, o que revela a controvérsia e afasta a cognição sumária exigida para a concessão da tutela pleiteada”, destacou Maria Erotides Kneip em sua decisão.

O processo contra Maria Célia Poletto tramita desde o ano passado. Ela chegou a ser afastada do cargo em 30 de outubro de 2024, mas retornou às funções após obter uma decisão liminar que suspendeu temporariamente os efeitos da cassação. Com a nova manifestação do TJMT, a penalidade aplicada pela Câmara Municipal volta a ganhar respaldo judicial.

Além da suspeita de uso indevido de diárias para fins político-partidários, a vereadora também responde a acusações de quebra de decoro parlamentar, relacionadas a comportamentos adotados durante sessões legislativas realizadas neste ano. Apesar das acusações, ela segue no exercício do mandato enquanto o processo continua em tramitação.

De acordo com a decisão judicial, Célia Poletto permanecerá respondendo ao processo no cargo, até o julgamento final de eventuais recursos que ainda possam ser apresentados contra a manutenção da cassação. O caso segue acompanhando os trâmites legais previstos, podendo ter novos desdobramentos nos próximos meses.