Câmara aprova relatório que aponta favorecimento em titulação no P.A. Paloma

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Brasnorte concluiu os trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada para apurar suposto favorecimento por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/MT) na concessão do Título Definitivo da Parcela nº 52 do Projeto de Assentamento Paloma, localizado no município.

A comissão foi composta pelos vereadores Norberto de Paula (PL), Willian Braz (UB) e Jaisma Papadiuk (PSB), que apresentaram o relatório conclusivo em plenário. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

De acordo com o relatório, a CEI identificou elementos e indícios considerados suficientes de irregularidade administrativa na tramitação do processo de titulação da parcela. O texto aprovado aponta “fortes indícios de favorecimento indevido” na condução do procedimento.

Um dos principais pontos destacados pelos membros da comissão foi a celeridade na concessão do título, considerada atípica em comparação ao padrão normalmente aplicado aos demais assentados do Estado de Mato Grosso. Para os vereadores, a rapidez observada destoa da média de processos semelhantes analisados no âmbito estadual.

Apesar dos indícios levantados, a comissão ressaltou que não foi possível identificar a autoria direta das supostas irregularidades. Segundo o relatório, a impossibilidade de oitiva de representantes do INCRA foi um fator que limitou a completa elucidação dos fatos na esfera parlamentar.

O documento também registra a visita oficial do superintendente do INCRA/MT, Joel Machado de Azevedo, ao município de Brasnorte, ainda no início dos trabalhos da CEI. Na ocasião, ele participou de reunião na sala da Presidência da Câmara Municipal, conduzida pelo presidente da Casa, Reginaldo Martins Ribeiro.

Conforme descrito no relatório, o superintendente teria se manifestado de forma contrária à investigação parlamentar e cogitado a adoção de medidas judiciais contra o Legislativo municipal, sob o argumento de que a Câmara não teria competência para apurar atos praticados por uma autarquia federal. O episódio foi incluído como parte do contexto institucional que envolveu os trabalhos da comissão.

Ao final, com aprovação unânime dos vereadores, ficou deliberado o encaminhamento integral do processo ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

A finalidade é que os órgãos competentes realizem apuração aprofundada dos fatos, especialmente quanto à possível ocorrência de desvio de finalidade na execução da política pública de reforma agrária.

Com o encerramento dos trabalhos da CEI no âmbito do Legislativo municipal, a expectativa agora se volta para a atuação das instituições de controle e fiscalização, que poderão instaurar procedimentos próprios para investigar eventual responsabilidade administrativa, civil ou penal relacionada ao caso.