STF reconhece direito de grávida de remarcar teste físico em concurso
Corte julgou recurso do estado do PR contra decisão que garantira a gestante remarcar exame
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 22 de Novembro de 2018 as 10:10 Hrs
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por 10 votos a 1, o direito de mulheres grávidas pedirem a remarcação do teste de aptidão física, que é uma das etapas de alguns concursos públicos, em razão da gestação —mesmo que a possibilidade não esteja prevista no edital.
Os ministros julgaram nesta quarta-feira (21) um recurso do estado do Paraná contra decisão da Justiça local que garantiu, em primeira e segunda instâncias, esse direito a uma candidata a uma vaga de policial militar que estava grávida no momento da realização do teste de aptidão física.
A decisão da Justiça do Paraná, da qual o governo recorreu ao STF em 2017, entendeu que “negar a realização de novo teste físico [...] implica em ofensa ao princípio da isonomia, porquanto a condição peculiar da gestante demanda um tratamento distinto e desigual”.
A Justiça paranaense determinou a reserva da vaga para que o exame físico fosse feito em algum momento posterior à gravidez.
O estado do Paraná argumentou, ao recorrer, que esse entendimento “contraria frontalmente o princípio da isonomia [...], considerando-se que aos demais candidatos era vedada a realização do teste de aptidão física em data diversa daquela fixada pela comissão organizadora”.
O resultado do julgamento no Supremo deverá aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça (a chamada repercussão geral). Segundo o site do STF, havia 16 processos sobre esse tema suspensos aguardando uma definição da corte.
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou que “a gestante goza de proteção constitucional reforçada”. Fux negou o recurso do estado do Paraná. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).
Cármen Lúcia fez um paralelo para evidenciar as desigualdades históricas entre homens e mulheres. Segundo ela, até a década de 1980, mulheres não eram aprovadas em concursos para serem juízas se fossem mães solteiras, o que lhes era questionado nos testes psicotécnicos. “Nunca foi perguntado a um homem se era pai solteiro”, disse.
“A mulher já é tão discriminada e enfrenta tantas dificuldades no mercado de trabalho em comparação com os homens que esta fase especial da gravidez demanda cuidados que levam que se assegure uma remarcação do teste de aptidão física”, afirmou a ministra Rosa Weber.
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Para ele, não cabe a remarcação de provas de concursos públicos em razão de circunstâncias pessoais, como é uma gravidez. “É um projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e engravidar”, disse, referindo-se ao caso da candidata paranaense.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16:41
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
O processo de estorno estará disponível a partir do dia 15 de maio
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
18:02
Doação do Governo de Mato Grosso de R$ 50 milhões já está na conta do Rio Grande do Sul
Auxílio é destinado às obras de reconstrução do estado gaúcho, afetado por chuvas intensas nas últimas semanas
11:44
Arroz pode ficar mais caro em todo o país
Rio Grande do Sul é responsável por 70% da produção nacional do grão
17:42
Brasnorte se Mobiliza em Solidariedade ao Rio Grande do Sul
Esta iniciativa solidária busca arrecadar alimentos não perecíveis e roupas para os necessitados
12:29
Confira a programação para o aniversário de Juína
O município completa nesta quinta-feira (09/05) 42 anos de emancipação política administrativa
19:37
Prefeitura de Brasnorte e empreiteira discutem responsabilidade de obra após morte de jovem
Nas redes sociais houve muita comoção pela morte prematura do jovem