STF reconhece direito de grávida de remarcar teste físico em concurso
Corte julgou recurso do estado do PR contra decisão que garantira a gestante remarcar exame
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 22 de Novembro de 2018 as 10:10 Hrs
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por 10 votos a 1, o direito de mulheres grávidas pedirem a remarcação do teste de aptidão física, que é uma das etapas de alguns concursos públicos, em razão da gestação —mesmo que a possibilidade não esteja prevista no edital.
Os ministros julgaram nesta quarta-feira (21) um recurso do estado do Paraná contra decisão da Justiça local que garantiu, em primeira e segunda instâncias, esse direito a uma candidata a uma vaga de policial militar que estava grávida no momento da realização do teste de aptidão física.
A decisão da Justiça do Paraná, da qual o governo recorreu ao STF em 2017, entendeu que “negar a realização de novo teste físico [...] implica em ofensa ao princípio da isonomia, porquanto a condição peculiar da gestante demanda um tratamento distinto e desigual”.
A Justiça paranaense determinou a reserva da vaga para que o exame físico fosse feito em algum momento posterior à gravidez.
O estado do Paraná argumentou, ao recorrer, que esse entendimento “contraria frontalmente o princípio da isonomia [...], considerando-se que aos demais candidatos era vedada a realização do teste de aptidão física em data diversa daquela fixada pela comissão organizadora”.
O resultado do julgamento no Supremo deverá aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça (a chamada repercussão geral). Segundo o site do STF, havia 16 processos sobre esse tema suspensos aguardando uma definição da corte.
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou que “a gestante goza de proteção constitucional reforçada”. Fux negou o recurso do estado do Paraná. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).
Cármen Lúcia fez um paralelo para evidenciar as desigualdades históricas entre homens e mulheres. Segundo ela, até a década de 1980, mulheres não eram aprovadas em concursos para serem juízas se fossem mães solteiras, o que lhes era questionado nos testes psicotécnicos. “Nunca foi perguntado a um homem se era pai solteiro”, disse.
“A mulher já é tão discriminada e enfrenta tantas dificuldades no mercado de trabalho em comparação com os homens que esta fase especial da gravidez demanda cuidados que levam que se assegure uma remarcação do teste de aptidão física”, afirmou a ministra Rosa Weber.
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Para ele, não cabe a remarcação de provas de concursos públicos em razão de circunstâncias pessoais, como é uma gravidez. “É um projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e engravidar”, disse, referindo-se ao caso da candidata paranaense.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
18:20
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
O objetivo da sindicância foi apurar os fatos e reunir evidências sobre a conduta da servidora
18:17
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
No evento, Birman falou sobre a ação em prol do povo gaúcho.
17:02
Mato Grosso se mantém como maior produtor de grãos do país em 2024
Estado deve colher 85,7 milhões de toneladas de grãos e continuará contribuindo significativamente para o cenário global
16:48
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura, na seção de serviços online
16:41
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
O processo de estorno estará disponível a partir do dia 15 de maio
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
MAIS LIDAS
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados