STF reconhece direito de grávida de remarcar teste físico em concurso
Corte julgou recurso do estado do PR contra decisão que garantira a gestante remarcar exame
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 22 de Novembro de 2018 as 10:10 Hrs
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por 10 votos a 1, o direito de mulheres grávidas pedirem a remarcação do teste de aptidão física, que é uma das etapas de alguns concursos públicos, em razão da gestação —mesmo que a possibilidade não esteja prevista no edital.
Os ministros julgaram nesta quarta-feira (21) um recurso do estado do Paraná contra decisão da Justiça local que garantiu, em primeira e segunda instâncias, esse direito a uma candidata a uma vaga de policial militar que estava grávida no momento da realização do teste de aptidão física.
A decisão da Justiça do Paraná, da qual o governo recorreu ao STF em 2017, entendeu que “negar a realização de novo teste físico [...] implica em ofensa ao princípio da isonomia, porquanto a condição peculiar da gestante demanda um tratamento distinto e desigual”.
A Justiça paranaense determinou a reserva da vaga para que o exame físico fosse feito em algum momento posterior à gravidez.
O estado do Paraná argumentou, ao recorrer, que esse entendimento “contraria frontalmente o princípio da isonomia [...], considerando-se que aos demais candidatos era vedada a realização do teste de aptidão física em data diversa daquela fixada pela comissão organizadora”.
O resultado do julgamento no Supremo deverá aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça (a chamada repercussão geral). Segundo o site do STF, havia 16 processos sobre esse tema suspensos aguardando uma definição da corte.
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou que “a gestante goza de proteção constitucional reforçada”. Fux negou o recurso do estado do Paraná. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).
Cármen Lúcia fez um paralelo para evidenciar as desigualdades históricas entre homens e mulheres. Segundo ela, até a década de 1980, mulheres não eram aprovadas em concursos para serem juízas se fossem mães solteiras, o que lhes era questionado nos testes psicotécnicos. “Nunca foi perguntado a um homem se era pai solteiro”, disse.
“A mulher já é tão discriminada e enfrenta tantas dificuldades no mercado de trabalho em comparação com os homens que esta fase especial da gravidez demanda cuidados que levam que se assegure uma remarcação do teste de aptidão física”, afirmou a ministra Rosa Weber.
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Para ele, não cabe a remarcação de provas de concursos públicos em razão de circunstâncias pessoais, como é uma gravidez. “É um projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e engravidar”, disse, referindo-se ao caso da candidata paranaense.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:36
Brasnorte: Júri condena Ryan Aparecido Corrêa a 13 anos e 4 meses por assassinato de Ellen Nascimento da Silva
Ellen Nascimento da Silva foi brutalmente assassinada no dia 19 de abril de 2022, após publicar um vídeo no TikTok em que fazia inocentemente um gesto com as mãos (sinal ?três?)
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
17:26
Brasnorte avança na Educação, supera índice estadual e conquista prêmio por melhor desempenho
Em 2023, Brasnorte já havia sido premiada pela Escola Adilson Schumacher, e este ano o Município recebeu mais um prêmio, desta vez pela Escola 1º de Junho.
17:10
Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira, medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
Serviço proporciona garantia ao consumidor e contribui com perícias técnicas solicitadas pelas delegacias de polícia
17:07
Com apoio do Governo, MT tem primeiro café produzido só por mulheres na Amazônia
Café Cereja Negra é fabricado por 38 agricultoras e beneficiado na Comunidade São Brás, em Nova Bandeirantes
15:52
Fifa detalha calendário da Copa do Mundo de 2026 e caminho dos anfitriões
Estados Unidos, México e Canadá já sabem onde poderão jogar nas oitavas de final do Mundial
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte