STF reconhece direito de grávida de remarcar teste físico em concurso
Corte julgou recurso do estado do PR contra decisão que garantira a gestante remarcar exame
Por: Folha de S. Paulo
Publicado em 22 de Novembro de 2018 as 10:10 Hrs
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por 10 votos a 1, o direito de mulheres grávidas pedirem a remarcação do teste de aptidão física, que é uma das etapas de alguns concursos públicos, em razão da gestação —mesmo que a possibilidade não esteja prevista no edital.
Os ministros julgaram nesta quarta-feira (21) um recurso do estado do Paraná contra decisão da Justiça local que garantiu, em primeira e segunda instâncias, esse direito a uma candidata a uma vaga de policial militar que estava grávida no momento da realização do teste de aptidão física.
A decisão da Justiça do Paraná, da qual o governo recorreu ao STF em 2017, entendeu que “negar a realização de novo teste físico [...] implica em ofensa ao princípio da isonomia, porquanto a condição peculiar da gestante demanda um tratamento distinto e desigual”.
A Justiça paranaense determinou a reserva da vaga para que o exame físico fosse feito em algum momento posterior à gravidez.
O estado do Paraná argumentou, ao recorrer, que esse entendimento “contraria frontalmente o princípio da isonomia [...], considerando-se que aos demais candidatos era vedada a realização do teste de aptidão física em data diversa daquela fixada pela comissão organizadora”.
O resultado do julgamento no Supremo deverá aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça (a chamada repercussão geral). Segundo o site do STF, havia 16 processos sobre esse tema suspensos aguardando uma definição da corte.
O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou que “a gestante goza de proteção constitucional reforçada”. Fux negou o recurso do estado do Paraná. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).
Cármen Lúcia fez um paralelo para evidenciar as desigualdades históricas entre homens e mulheres. Segundo ela, até a década de 1980, mulheres não eram aprovadas em concursos para serem juízas se fossem mães solteiras, o que lhes era questionado nos testes psicotécnicos. “Nunca foi perguntado a um homem se era pai solteiro”, disse.
“A mulher já é tão discriminada e enfrenta tantas dificuldades no mercado de trabalho em comparação com os homens que esta fase especial da gravidez demanda cuidados que levam que se assegure uma remarcação do teste de aptidão física”, afirmou a ministra Rosa Weber.
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Para ele, não cabe a remarcação de provas de concursos públicos em razão de circunstâncias pessoais, como é uma gravidez. “É um projeto ousado inscrever-se para concurso público para Polícia Militar e engravidar”, disse, referindo-se ao caso da candidata paranaense.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
18:36
Governo Federal destina R$ 26 milhões para melhorias na BR-174 em Juína
No período das chuvas o Morro do Pompeu fica intransponível, gerando desabastecimento em Juína e região.
17:48
Operação Fênix da Serra: Delegacias de Brasnorte e Tangará da Serra unem forças e prendem 4 membros de facção criminosa
As ações resultaram na prisão de quatro membros do Comando Vermelho
17:31
Juína gasta mais de R$ 2 milhões para 'exportar' lixo para Rondônia
Sem autorização para ampliar o atual aterro sanitário, a saída foi transportar o lixo para outro estado.
17:25
Produtor Audiovisual de Juína vai à São Paulo entrevistar o antropólogo Rinaldo Arruda
Zé Machado está produzindo documentários sobre a etnia Rikbaktsa
16:24
Assistência Social se prepara para realizar campanha 'Faça Bonito'
A campanha "Faça Bonito" faz alusão ao dia 18 de maio, dia de combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças
16:19
Agricultores de Juína recebem kits de irrigação
Essa ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura e o estado de Mato Grosso
20:45
Polícia Civil de Brasnorte prende homem por porte ilegal de arma de fogo e executa três mandados de prisão pendentes
O suspeito alegou ser morador do Distrito de Água da Prata e apresentou uma identidade falsa.
13:24
Idoso é encontrado morto dentro de residência em Brasnorte
O idoso Ari Ivo Moraes, de 62 anos, morava sozinho.
13:09
Força Tática prende suspeito de tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a abordagem, foram localizadas no bolso de Diego cinco porções análogas à pasta base e trinta e cinco reais em moeda corrente em seu outro bolso.
22:29
Prefeito anuncia 150 casas populares para comunidades rurais de Brasnorte
Os beneficiados serão moradores das comunidades rurais da Gleba Tibagi, Comunidade São Bento, Água da Prata, além das comunidades indígenas Manoki, Myky e Rikbaktsa.
MAIS LIDAS
Juína gasta mais de R$ 2 milhões para 'exportar' lixo para Rondônia
Governo Federal destina R$ 26 milhões para melhorias na BR-174 em Juína
Operação Fênix da Serra: Delegacias de Brasnorte e Tangará da Serra unem forças e prendem 4 membros de facção criminosa
Produtor Audiovisual de Juína vai à São Paulo entrevistar o antropólogo Rinaldo Arruda
Agricultores de Juína recebem kits de irrigação