Marco Legal do Saneamento é esperança para universalização de água e esgoto

A Comissão Especial que analisa o assunto deve aprovar o relatório até o fim do mês e a expectativa é de que avance para o Senado.

Por: Agência Brasil

Publicado em 15 de Outubro de 2019 as 10:00 Hrs

As discussões em torno do novo marco legal do saneamento básico, que prevê a abertura da concessão de água e esgoto para a iniciativa privada, entraram em um momento decisivo na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial que analisa o assunto deve aprovar o relatório até o fim do mês e a expectativa é de que avance para o Senado.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria, destacou os números do saneamento básico no Brasil e reforçou a importância do envolvimento da iniciativa privada nesse setor. De acordo com ele, 150 milhões de brasileiros não têm acesso ao esgoto tratado.

“É um problema social brutal que gera uma sequência de problemas para a saúde pública. Quinze crianças morrem, por dia, vitimas de doença em decorrência da falta de saneamento. Não podemos aceitar mais que isso aconteça, mas o setor público não tem capital necessário para resolver o problema”, declarou.

Diogo citou como exemplo a Inglaterra e o Chile, países que conseguiram atingir a universalização da água potável e esgoto tratado com a privatização. “No final da década de 80 a Inglaterra privatizou 100% das suas empresas de saneamento básico e o resultado foi uma melhora imediata no serviço. Lá existe uma regulação nacional muito similar ao que gostaríamos de fazer no Brasil.”

No Brasil, apenas 5% dos municípios tem o saneamento privatizado. Porém, estudos mostram que nesses lugares o investimento é 4 vezes maior do que onde a agência reguladora é pública. “Com a privatização, a cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, foi de menos de 10% para quase 100% – além da redução de internações por disenteria e doenças relacionadas a falta de água tratada.”

Com a aprovação do marco, para garantir concorrência da iniciativa privada, o Governo quer apostar na padronização de regras. “Os contratos que vão ser firmados com os vencedores dessas licitações são ser muito claros no sentido de garantir a universalização do serviço. A regra da PL é clara: quem não atingir as metas no prazo definido terá o contrato cancelado”, explicou Diogo. De acordo com ele, isso gera uma garantia de contrato muito grande.

A meta do Brasil para universalização do serviço de saneamento básico, que inclui água potável e esgoto tratado, é 2033. Segundo o secretário, sem a privatização a meta não será atingida. “Sem a aprovação do marco me parece improvável porque teremos mais do mesmo. Então, com o novo marco e alguns mecanismos chaves, chegaremos lá”, completa.

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