TSE arquiva ação de Haddad contra Bolsonaro e dono das lojas Havan

Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou nesta quinta (13) uma das ações ajuizadas pela campanha de Fernando Haddad (PT) contra seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), por suposto abuso de poder econômico em um episódio em que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, teria coagido seus funcionários a votar em Bolsonaro.

 

O PT sustentou que Hang constrangeu seus empregados “sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”. Hang negou irregularidades.

 

O julgamento no TSE começou no último dia 4, quando 5 dos 7 ministros votaram pelo arquivamento da ação. Naquela sessão, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo para analisar o processo), e proferiu seu voto nesta quinta também pelo arquivamento. A presidente do TSE, Rosa Weber, votou no mesmo sentido, encerrando a ação por unanimidade.

 

Eles acompanharam o voto do corregedor, ministro Jorge Mussi, relator da ação, que entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para concluir que Hang coagiu os funcionários.

 

Segundo Mussi, o ato de coagir empregados na eleição estaria configurado, por exemplo, pela distribuição de ficha de cadastro para que informassem em quem votam ou pela distribuição de material partidário na empresa, o que não ficou demonstrado.

 

“Inexiste qualquer prova atestando que a fala [de Hang a seus empregados] causou temor”, afirmou Mussi. “O alegado constrangimento ilegal é mera ilação.”

 

Mais cedo, na sessão desta quinta, o TSE também arquivou por unanimidade uma ação ajuizada por Bolsonaro contra Haddad por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows do cantor Roger Waters no Brasil, em outubro. Waters exibiu no telão dizeres como a hashtag #EleNão.

 

Tanto em um caso como em outro, esse tipo de ação, chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral), se considerada procedente pelo TSE, pode levar ao indeferimento do registro de uma candidatura ou à cassação do diploma de um candidato eleito.

 

O PT tem outras ações contra Bolsonaro ainda em andamento no TSE. Uma delas apura suposto impulsionamento de mensagens contra Haddad por meio do aplicativo WhatsApp. O impulsionamento teria sido pago por empresários simpatizantes de Bolsonaro, conforme noticiou reportagem da Folha publicada em 18 de outubro. O plenário do TSE ainda não analisou esse caso.