TDIs iniciam greve por tempo indeterminado em Brasnorte e cobram implantação de lei federal

As Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDIs) da rede municipal de Brasnorte iniciaram, na manhã desta quarta-feira (27), um movimento grevista por tempo indeterminado. A categoria reivindica a implantação da Lei Federal 15.326/2026, que prevê o enquadramento das servidoras da educação infantil como profissionais do magistério, garantindo adequações salariais conforme critérios estabelecidos pela legislação.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fernanda Caeron, afirmou que o sindicato acompanha a situação desde o início do ano e que o município já foi oficialmente comunicado sobre a necessidade de regulamentação da lei.

“Desde janeiro nós oficializamos a Prefeitura sobre a nova legislação e pedimos que fosse iniciado um estudo para a implementação da lei. Foi concedido um prazo de 15 dias solicitado pelo município, mas após esse período a categoria entendeu que precisava iniciar o movimento de greve”, declarou.

Segundo Fernanda, a legislação federal estabelece critérios específicos para que as servidoras tenham direito ao enquadramento, entre eles o exercício da função docente, formação adequada e ingresso por concurso público.

“Em momento algum elas vão ganhar igual professor, mas terão melhoria salarial através do índice do magistério. Pelo que estudamos, as concursadas cumprem os requisitos exigidos pela lei”, destacou.

A sindicalista afirmou ainda que o principal objetivo do movimento é abrir diálogo com a administração municipal e buscar uma proposta oficial do Executivo.

“O que nós queremos é uma proposta coerente para que elas possam começar a receber conforme prevê a lei federal”, completou.

Por outro lado, o controlador-geral da Prefeitura, Jonatas Kempa, explicou que a administração municipal ainda realiza estudos técnicos e jurídicos sobre a aplicação da legislação no município.

“Essa lei foi sancionada em 2026 e ainda precisa de regulamentação local. Precisamos analisar se os nossos TDIs se enquadram na lei e também adequar a questão orçamentária por meio de aprovação legislativa”, afirmou.

Segundo Jonatas, a Prefeitura mantém diálogo com o sindicato e busca orientação junto ao Tribunal de Contas para garantir segurança jurídica no processo.

“Em nenhum momento houve negativa de direitos. Estamos buscando uma solução correta, sem prejudicar os servidores, o município e a população”, disse.

O controlador destacou ainda que, conforme entendimento preliminar da administração, a lei se aplica apenas aos profissionais efetivos aprovados em concurso público.

“A lei é taxativa ao citar servidores com provimento por concurso público. Os contratados não se enquadrariam nesse direito”, pontuou.

O prefeito Edelo Ferrari também se manifestou sobre a paralisação e afirmou que o município reconhece a importância do trabalho desempenhado pelas TDIs, mas ressaltou que qualquer alteração salarial precisa de respaldo jurídico e técnico.

“Sempre valorizamos as TDIs, inclusive no mandato anterior concedemos aumento para a categoria. Mas agora estamos tratando de uma lei federal que ainda precisa de análise jurídica para verificar sua legalidade e constitucionalidade”, afirmou.

O prefeito informou ainda que esteve recentemente no Tribunal de Contas em busca de orientações sobre a aplicação da legislação e destacou que nenhum dos 142 municípios de Mato Grosso implantou a medida até o momento.

“Não podemos conceder um aumento sem ter um amparo legal confirmado. Precisamos fazer tudo com responsabilidade para não prejudicar nem os servidores e nem os professores”, explicou.

Edelo Ferrari afirmou ainda que a Procuradoria Jurídica do município deverá analisar a legalidade do movimento grevista e protocolar um pedido de liminar nos próximos dias.

Enquanto isso, o movimento das TDIs segue por tempo indeterminado, aguardando avanço nas negociações entre sindicato e Poder Executivo.