TCE aprova contas de ex-prefeito de Brasnorte
A gestão destacou o cumprimento constitucional e legal na aplicação de recursos públicos
Por: LINO BARRETO / Repórter em Ação
Publicado em 09 de Julho de 2021 as 17:11 Hrs
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu parecer favorável a aprovação das contas anuais do governo de Brasnorte referente ao exercício de 2019, sendo as contas votadas e aprovadas na sessão ordinária remota desta quarta-feira (7) da Câmara de Vereadores do referido município.
A gestão destacou o cumprimento constitucional e legal na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas de educação e saúde.
O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto apontou que o processo de Brasnorte apresentou bom desempenho fiscal, motivo preponderante para sua análise.
“As inconsistências remanescentes não maculam as contas em apreço, pois há de ser valorado que está evidenciado que o desempenho fiscal foi satisfatório. Nesse sentido destaco a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e disponibilidade financeira para pagar os restos a pagar”, defendeu.
O MPC também votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendação ao Poder legislativo que determine ao Poder executivo a adoção de medidas corretivas.
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