Roberto Jefferson é condenado por homofobia após ofender Eduardo Leite
Presidente do PTB, que está preso, deverá pagar R$ 300 mil em indenização. Ainda cabe recurso
Por: GIOVANNA GALVANI - CNN
Publicado em 13 de Setembro de 2021 as 16:47 Hrs
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por ter cometido homofobia contra Eduardo Leite (PSDB), governador do RS.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (10) pelo juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da Comarca de Porto Alegre, que determinou ao réu o pagamento de R$ 300 mil ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.
As ofensas dirigidas a Leite foram feitas tanto nas redes sociais como em uma entrevista concedida à Rádio Bandeirantes em março de 2021. Eduardo Leite declarou publicamente ser homossexual em uma entrevista concedida em julho.
Ao criticar medidas preventivas contra a Covid-19 tomadas por Leite, Jefferson afirmou que o comportamento dele era “típico de viado”:
“Não sei como é o comportamento dele, mas eu diria que é um típico papel de viado, não é um papel de homem, esse ódio ao povo, ódio à família”, disse o ex-deputado.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul após a promotoria receber uma representação do governador contra Jefferson, na qual ele acusava o agora réu de injúria, homofobia e preconceito.
Na decisão, o juiz argumenta que não há direito a liberdade de expressão absoluto se as falas ultrapassam ” limites extrínsecos em outros princípios constitucionais, como a igualdade jurídica de tratamento e o princípio da dignidade da pessoa humana”.
“Ao realizar o debate público sobre as restrições sanitárias impostas pelo autor, este no exercício de suas funções públicas, em meio à pandemia, usa o demandado de argumento racializante, ao propor uma superioridade de pessoas heterossexuais sobre as homossexuais, substituindo qualquer argumento racional por um preconceito perverso e odioso”, diz a sentença.
Outro procedimento do magistrado foi remeter cópia da sentença e de todo o processo ao Ministério Público Estadual do Distrito Federal, a fim de apurar a responsabilidade civil do PTB por omissão em lidar com o caso.
A defesa de Jefferson informou que entrará com recurso assim que receber a intimação, e classificou a condenação como “totalmente irreal”.
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