Nunes Marques tira julgamento de Flávio Bolsonaro da pauta
Supremo deve avaliar se o senador tem foro privilegiado no caso das 'rachadinhas'
Por: R7
Publicado em 13 de Setembro de 2021 as 17:03 Hrs
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta da Segunda Turma uma ação que questiona se o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tem direito a foro privilegiado ou se o caso dele deve ser julgado pela Justiça de primeira instância. O tema estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (14).
O magistrado é o presidente da turma e esta é a segunda vez que o julgamento do caso é adiado. O Supremo vai decidir se o processo relacionado ao suposto esquema de rachadinhas no gabinete do parlamentar fica ou não no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2ª instância).
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que "a reclamação não irá a julgamento amanhã [terça-feira]". Flávio era deputado estadual quando as investigações começaram e agora ocupa cargo no Senado.
Para o Ministério Público, ele não tem direito ao foro, pois os fatos investigados não têm relação com o cargo atual. O STF já definiu que o foro por prerrogativa de função só envolve assuntos relacionados ao exercício do cargo de um investigado com função eletiva.
Para retirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, os advogados de Flávio sustentam que ele apenas trocou de casa legislativa, e que os mandatos foram sequenciais.
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