MP recomenda suspensão imediata de projeto de usina solar em Brasnorte

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte, notificou o município e recomendou a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito para o financiamento de um projeto de usina de energia solar fotovoltaica. A recomendação foi direcionada ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari, autor da proposta.

Em junho, Edelo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 022/2025, que pedia autorização para um empréstimo de R$ 20 milhões destinados à instalação de uma usina fotovoltaica conectada à rede pública. O projeto foi aprovado por 5 votos a 4, mas gerou forte reação da oposição. Vereadores contrários à proposta formalizaram denúncia ao Ministério Público, apresentando orçamentos de empresas que ofereciam o mesmo serviço por valores até R$ 6 milhões inferiores ao previsto na proposta aprovada.

Além da questão orçamentária, o MP também destacou um ponto técnico: o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a concessionária Energisa têm vetado novas conexões de usinas solares em várias regiões do Estado por risco de sobrecarga na rede elétrica. Esse impedimento técnico pode inviabilizar a concretização do projeto.

Diante das suspeitas, o MP recomendou:

A suspensão imediata dos trâmites relacionados ao financiamento e à contratação da empresa para execução do projeto;

O envio, em cinco dias, de documentos detalhados sobre o consumo energético do município, orçamentos comparativos, pareceres técnicos e jurídicos, além de projeção da energia que seria gerada;

Uma resposta formal em até dez dias do prefeito Edelo Marcelo Ferrari sobre o acatamento ou não da recomendação.

A promotora de Justiça Roberta Camara Vieira Jacob instaurou um inquérito civil para apurar os fatos. Ela ressaltou que a manutenção dos atos após a recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa, podendo resultar em ação civil pública, anulação do projeto de lei e cancelamento de contratos eventualmente firmados.

Segundo a promotora, a medida visa resguardar o patrimônio público e evitar que o município assuma um endividamento milionário sem a devida transparência e com fortes indícios de irregularidades.

No mês passado, o prefeito Edelo Ferrari explicou em detalhes ao Repórter em Ação, o projeto de financiamento, afirmando que a usina mudaria a forma como o município tem lidado com os custos de energia elétrica.

"Atualmente, a prefeitura de Brasnorte arca com uma despesa mensal de aproximadamente R$ 280 mil, sendo R$ 190 mil em consumo de energia elétrica e outros R$ 90 mil referentes à taxa de iluminação pública. Dessa forma, o projeto prevê a contratação de um financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, para implantação de uma usina fotovoltaica que suprirá essa demanda energética", salientou.

Conforme Ferrari, o valor total do financiamento seria de R$ 34,6 milhões, sendo R$ 20 milhões de capital e R$ 14,6 milhões em juros. O prazo de pagamento é de 120 meses, ou seja, 10 anos. Ao comparar os valores, o Prefeito explicou que, ao longo desse período, o município inicará pagando mensalmente cerca de R$ 400 mil, e que a partir do 6º ano esse valor reduz consideravelmente, abaixo de R$ 280 mil — valor equivalente ao que já gasta atualmente com energia. "Esse valor de R$ que é o que se paga hoje, se for multiplicado por 120 chega a R$ 33.600.000, praticamente o mesmo valor do financiamento", completou.