Moraes devolve ação, e decretos de Bolsonaro sobre armas voltam a plenário
Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo
Por: GABRIELA COELHO - CNN
Publicado em 09 de Setembro de 2021 as 17:17 Hrs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento, no plenário virtual, a ação que analisava a suspensão de trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra, o registro e o porte de armas.
O julgamento está agendado para os dias 16 e 24 de setembro. Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo.
A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que havia suspendido a eficácia de trechos dos decretos argumentando que eles ferem o Estatuto do Desarmamento. O voto de Weber foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
Entre os trechos vetados pela ministra está o que permite o porte de até duas armas de fogo, ao mesmo tempo, por cidadãos autorizados a andar armados. A legislação anterior limitava o porte de armas a um instrumento. Os decretos também abrem a possibilidade de compra de até seis armas por pessoa.
Os partidos PSB, Rede, Psol e PSDB acionaram o STF por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando os decretos de Bolsonaro.
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