Moraes devolve ação, e decretos de Bolsonaro sobre armas voltam a plenário
Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo
Por: GABRIELA COELHO - CNN
Publicado em 09 de Setembro de 2021 as 17:17 Hrs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento, no plenário virtual, a ação que analisava a suspensão de trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra, o registro e o porte de armas.
O julgamento está agendado para os dias 16 e 24 de setembro. Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo.
A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que havia suspendido a eficácia de trechos dos decretos argumentando que eles ferem o Estatuto do Desarmamento. O voto de Weber foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
Entre os trechos vetados pela ministra está o que permite o porte de até duas armas de fogo, ao mesmo tempo, por cidadãos autorizados a andar armados. A legislação anterior limitava o porte de armas a um instrumento. Os decretos também abrem a possibilidade de compra de até seis armas por pessoa.
Os partidos PSB, Rede, Psol e PSDB acionaram o STF por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando os decretos de Bolsonaro.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
18:22
Band FM Tangará conquista o Prêmio Mérito Lojista na 1ª edição do evento promovido pela CDL
A solenidade reuniu empresários, autoridades e convidados para premiar os profissionais e empreendedores que mais se destacaram no setor produtivo e varejista do município em 2026
18:16
CTA-SAE de Tangará se destaca na região Centro-Oeste como modelo em educação e prevenção
A ação surgiu a partir da necessidade de ampliar o conhecimento dos jovens sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis e os serviços de saúde disponíveis no município
17:09
'Fundão' abastece campanhas em Juína: candidatos já receberam mais de R$ 2,1 milhões
Levantamento no sistema do TSE mostra que cerca de 90% dos recursos declarados pelos nove candidatos analisados vieram das legendas; valores ainda podem aumentar até o fim da campanha.
14:58
Corpo de homem desaparecido no Rio Juruena é localizado em Brasnorte
Cleberson Teixeira de Souza, de 39 anos, desapareceu durante um banho no rio; buscas foram realizadas na região da Gleba São Bento
13:13
Homem desaparece no Rio Juruena durante banho com a esposa em Brasnorte
Esposa conseguiu se salvar e Corpo de Bombeiros iniciou as buscas pelo homem na região da Gleba São Bento
19:52
TSE mantém cassação e inelegibilidade de ex-vereador de Brasnorte
Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como ?Carreirinha?, foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
17:27
Pivetta autoriza ocupação de duas fazendas para retirar material para pavimentar rodovia em Brasnorte
Decreto declara urgência, dispensa caução e condiciona qualquer indenização ao dono da terra à comprovação de dano
17:02
Prefeitura de Brasnorte prorroga prazo do Refis 2026 até dezembro
Programa oferece descontos de até 75% sobre juros e multas e permite parcelamento dos débitos em até 18 vezes
12:41
Morre aos 59 anos Rick, da dupla com Renner
O cantor estava entre os ocupantes de um helicóptero que desapareceu no interior de Santa Catarina
11:36
Prefeitura autoriza uso do Parque de Exposições para exames de CNH em Brasnorte
Autorização garante a continuidade dos serviços de habilitação no município.
MAIS LIDAS
Homem desaparece no Rio Juruena durante banho com a esposa em Brasnorte
Corpo de homem desaparecido no Rio Juruena é localizado em Brasnorte
'Fundão' abastece campanhas em Juína: candidatos já receberam mais de R$ 2,1 milhões
Band FM Tangará conquista o Prêmio Mérito Lojista na 1ª edição do evento promovido pela CDL
CTA-SAE de Tangará se destaca na região Centro-Oeste como modelo em educação e prevenção