Moraes devolve ação, e decretos de Bolsonaro sobre armas voltam a plenário
Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo
Por: GABRIELA COELHO - CNN
Publicado em 09 de Setembro de 2021 as 17:17 Hrs
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento, no plenário virtual, a ação que analisava a suspensão de trechos de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando a compra, o registro e o porte de armas.
O julgamento está agendado para os dias 16 e 24 de setembro. Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo.
A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, que havia suspendido a eficácia de trechos dos decretos argumentando que eles ferem o Estatuto do Desarmamento. O voto de Weber foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
Entre os trechos vetados pela ministra está o que permite o porte de até duas armas de fogo, ao mesmo tempo, por cidadãos autorizados a andar armados. A legislação anterior limitava o porte de armas a um instrumento. Os decretos também abrem a possibilidade de compra de até seis armas por pessoa.
Os partidos PSB, Rede, Psol e PSDB acionaram o STF por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando os decretos de Bolsonaro.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:58
Câmara de Juína devolve um dos menores valores dos últimos cinco anos
Com mais recursos, Legislativo gasta mais e devolve menos que na gestão anterior
14:19
TCE-MT suspende contratos milionários da Prefeitura de Brasnorte por indícios de irregularidades
Decisão do conselheiro Waldir Teis aponta risco de dano ao erário, superfaturamento e descumprimento de determinações anteriores; pagamentos à empresa já somam R$ 10,3 milhões
13:34
Mais de 180 mil empresas estão inadimplentes e podem ficar fora do Simples Nacional em 2026
Contribuintes devem regularizar as pendências e fazer adesão ao regime tributário até 30 de janeiro
13:26
Escolas ficam abertas nas férias e pais ainda podem garantir matrícula para 2026
Rede estadual ainda tem 25.406 vagas disponíveis; confirmação da Matrícula Web segue até 9 de janeiro
13:11
Fechamento do Colégio São Gonçalo em Colniza gera revolta
Muitos pais foram pegos de surpresa e alguns souberam por terceiros sobre o fechamento da instituição
17:52
Desinformação atrasa o sonho da casa própria para mais de 400 famílias em Aripuanã
Mesmo com o financiamento aprovado, as famílias deixam de concluir a compra; empreendimento tem apenas 45 unidades disponíveis
09:26
Alta do aluguel no Brasil reforça importância da casa própria em Aripuanã
Dados da FGV indicam pressão contínua sobre os preços de contratação em 2026
12:02
'Anaconda': Nem humor certeiro de Selton Mello salva homenagem tosca a filme original
Brasileiro se destaca com papel secundário, mas não compensa limitações da comédia estrelada por Jack Black e Paul Rudd que estreia nesta quinta-feira (25) no país.
11:45
Lula sanciona porte de arma para policiais legislativos dos estados e do DF
Com sanção presidencial, autorização passa a valer para toda a polícia legislativa do país; policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já possuem autorização
11:21
Dieese: Novo mínimo impactará em R$ 39,1 bi contas da previdência em 2026
Piso salarial no país passará a R$ 1.621, resultado de um reajuste nominal de 6,79%
MAIS LIDAS
TCE-MT suspende contratos milionários da Prefeitura de Brasnorte por indícios de irregularidades
Fechamento do Colégio São Gonçalo em Colniza gera revolta
Câmara de Juína devolve um dos menores valores dos últimos cinco anos
Mais de 180 mil empresas estão inadimplentes e podem ficar fora do Simples Nacional em 2026
Escolas ficam abertas nas férias e pais ainda podem garantir matrícula para 2026