Legislativo de Tangará da Serra aprova projeto de apoio a pessoas com Alzheimer e outras demências

A Câmara de Tangará da Serra aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui ações permanentes de apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências no município. A matéria foi votada durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (17).

De autoria legislativa por indicação do vereador Prof. Sebastian, o projeto estabelece a promoção de políticas públicas voltadas ao suporte, orientação e assistência às pessoas diagnosticadas com demências, além de amparo aos familiares e cuidadores.

O que prevê o projeto

A proposta determina a implementação de ações permanentes com foco em:

Promoção da dignidade da pessoa humana

Inclusão social

Melhoria da qualidade de vida dos pacientes

Apoio psicológico e informativo aos familiares e cuidadores

O texto também prevê orientação sobre direitos sociais, assistenciais, previdenciários e legais das pessoas diagnosticadas, garantindo maior acesso à informação e aos benefícios previstos em lei.

Outro ponto importante é o incentivo à celebração de parcerias com órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil, universidades e instituições especializadas na área, ampliando a rede de atendimento e suporte no município.

Execução das ações

As medidas poderão ser executadas de forma integrada pelas Secretarias Municipais competentes, especialmente as pastas de Saúde e Assistência Social. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para garantir sua efetiva aplicação.

Compromisso com a saúde pública

Com a aprovação unânime em Plenário, o Legislativo reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, à inclusão e ao fortalecimento da rede de cuidado às famílias tangaraenses que convivem com o Alzheimer e outras demências.

A expectativa é que, após a regulamentação, o município possa estruturar programas permanentes de orientação e acolhimento, contribuindo para um atendimento mais humanizado e eficiente.