Justiça nega liminar do MP para suspender licitação da PPP do saneamento em Tangará
O Ministério Público queria parar o processo apontando problemas nas regras da disputa. Porém, o juiz entendeu que não há motivos para barrar o andamento do trabalho
Por: THAÍS SILVA/BAND FM
Publicado em 25 de Maio de 2026 as 18:17 Hrs
Foto: Thaís Silva
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para paralisar o projeto de concessão da Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico e do lixo em Tangará.
A decisão foi assinada pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
O Ministério Público queria parar o processo apontando problemas nas regras da disputa. Porém, o juiz entendeu que não há motivos para barrar o andamento do trabalho.
Com isso, a prefeitura pode continuar com o plano de passar os serviços de esgoto e recolhimento de lixo para a iniciativa privada, que promete investir na melhoria do setor na cidade.
A decisão repercutiu imediatamente na cidade. Diante da movimentação nas redes sociais, o prefeito Vander Masson convocou uma coletiva de imprensa para esclarecer os desdobramentos do caso e defender a continuidade do projeto.
"É importante dizer que nós estamos destravando Tangará da Serra. Nós vínhamos enfrentando uma ação civil pública do Ministério Público que se arrastava desde 2022 e que, em 2024, transformou-se em uma barreira que nos impedia de abrir novos loteamentos, de colocar o Hospital Regional em funcionamento e de viabilizar novos condomínios de apartamentos. Nós só conseguimos o amparo legal diante do juiz porque já tínhamos iniciado o processo da PPP", explicou o prefeito.
Masson ressaltou ainda que o projeto passou por amplo debate e fiscalização antes de ser lançado.
"Estávamos buscando a solução e o Judiciário acatou a nossa ação. Nós avançamos e, depois de muitos entraves, todo esse projeto da PPP foi analisado pelo Tribunal de Contas, onde tramitou por 105 dias, sem contar as inúmeras audiências públicas realizadas anteriormente. Tivemos o aval para publicar o edital, mas agora surge quem queira que Tangará fique sem hospital e sem prédios. São pessoas que não estão entendendo que, se travarmos isso, a cidade inteira vai parar", desabafou.
O procurador-geral do município, Dr. Pedro Mendes Ferreira, também esteve presente na coletiva e reforçou a segurança jurídica do processo de concessão.
"Isso comprova que todo o procedimento realizado em relação à PPP segue o seu curso normal, sem qualquer tipo de irregularidade. A própria Justiça compreendeu o cenário e validou os atos de gestão administrativa praticados pelo Poder Executivo", pontuou o procurador.
Para garantir a lisura do processo, a prefeitura informou que a concessão está sendo blindada por órgãos internos e externos de controle. Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Inovação, Adão Leite Filho, os trabalhos contam com dupla auditoria.
"Temos duas comissões acompanhando o processo: a comissão permanente de licitação do município e uma comissão especial criada especificamente para acompanhar este caso. Hoje, em conjunto com o Tribunal de Contas, cada ato que o município executa é disponibilizado em tempo real no link oficial do site da prefeitura", finalizou o secretário.
Com a decisão do TJMT, o cronograma da PPP do saneamento segue ativo, e a prefeitura planeja dar andamento às obras de infraestrutura.
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