Comissão eleitoral decide por cassação de candidatura de conselheira tutelar em Juína
Nide Noatto, tem ainda direito a protocolar recurso ao Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por: Juína News
Publicado em 10 de Outubro de 2019 as 08:35 Hrs
Por unanimidade os membros da Comissão eleitoral do Processo Unificado de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Juína concluíram pela procedência da denúncia contra a candidata Nide Noatto, aplicando a pena do parágrafo único do Art. 8º da Resolução 024/CMDCA/2019 de 20 de setembro de 2019, resultando na cassação da candidatura da mesma, a membro do Conselho Tutelar do município de Juína.
A denúncia de propaganda irregular ocorreu ainda no domingo e foi delatada a comissão eleitoral ligada ao CMDCA. Nide Noatto teve um prazo de 24 horas para sua defesa.
Em sua defesa, ela ressaltou que realizou de boa ‘fé’ o envio de um áudio para seus contatos particulares, na intenção de que as pessoas fossem participar da votação, e não estimulando-os a votar na candidata. Ainda, não se insurgiu em relação à data ou ao horário do envio, ou impugnou os documentos que instruíram a denúncia. Ainda, anexou um CD com áudios gravados hipoteticamente por pessoas que receberam a gravação em questão, as quais aduzem que ele não lhes influenciou a votarem na candidata, mas sim os estimulou a votarem no escrutínio em questão e que não interpretaram como propaganda eleitoral.
Conforme o edital, a distribuição de material de propaganda através das mídias sociais deveria ser encerrada no dia 05 de outubro às 23h59min., sob pena de cassação da candidatura. Mas segundo a denúncia, a candidata enviou um áudio pela manhã de domingo dia do pleito.
Em relação a decisão unânime da comissão eleitoral em cassar sua candidatura, a candidata, Nide Noatto, tem ainda direito a protocolar recurso ao Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação no site da Prefeitura de Juína e NOTIFICAÇÃO da candidata, devendo esse ser solicitado por escrito, protocolado na sala do Controle Social, anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A eleição para conselheiros tutelares aconteceu neste domingo e teve um total de 1.522 eleitores que compareceram ao colégio eleitoral instalado na sede do Cefapro para eleger os novos conselheiros tutelares de Juína, MT. A votação aconteceu entre 8h e 13h.
Veja os 5 eleitos e 5 suplentes (resultado ainda parcial)
1º. LEONIDES FATIMA DE OLIVEIRA ( 181) ( cassação da candidatura )
2º. ELIZETE BARBOSA DE MATOS SILVA (138)
3º. IRINEU LOCATELLI (131)
4º. ELMA PEREIRA DE MELO (95)
5º. LEIDIANE DE ARAUJO PONTES (91)
6º. VALDILCE NASCIMENTO SILVA SANTOS ( 87)
7º. PATRICIA DANTAS DO NASCIMENTO (85)
8º. WEMERSON SANTANDER DE ARAUJO (79)
9º. TALITA DA SILVA GOES (62)
10º. SIMONE CANDIDA DA COSTA (54)
Os conselheiros eleitos vão ficar no cargo por quatro anos, entre 2020 e 2023. A remuneração mensal é de quase 2 mil reais.
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