Análise de projeto que altera Lei da Ficha Limpa é adiada na Câmara
O relator disse que esse não é um projeto de interesse apenas dos políticos, mas que corrige uma distorção.
Por: Agência Brasil
Publicado em 29 de Agosto de 2024 as 09:30 Hrs
Ficou para semana que vem análise pelo Senado do projeto que altera os prazos da Lei da Ficha Limpa. Nessa quarta-feira, os senadores chegaram a aprovar a urgência, mas a votação foi adiada a pedido do próprio relator, o senador Weverton, do PDT do Maranhão.
O relator disse que esse não é um projeto de interesse apenas dos políticos, mas que corrige uma distorção. E, durante as discussões, houve, inclusive, a preocupação sobre se esse projeto seria para trazer políticos de volta e se poderia permitir a candidatura de políticos à exemplo de Bolsonaro, considerado inelegível pelo TSE em junho passado.
O projeto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Hoje, pela lei ficam inelegíveis por oito anos os condenados por decisões colegiadas, mas esse prazo só começava a contar após o cumprimento da pena. Ou seja, era a pena mais oito anos. Agora, com a aprovação desse projeto, o prazo é de oito anos corridos a partir da condenação. Na prática, os dois prazos - condenação e inelegibilidade - correm juntos. E prevê um teto pra isso. A validade da inelegibilidade não pode ser maior que 12 anos e o político precisa comprovar o dolo, ou seja, a intenção.
Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa é de 2010. Já tem 14 anos e foi criada com apoio popular, a partir da iniciativa de juristas e da coleta de assinaturas. Foram mais de um 1,6 milhão de assinaturas, uma grande mobilização popular.
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