Japão determina que insultos online podem ser punidos com um ano de prisão

Projeto de lei foi criado após a morte de uma estrela de reality shows dar destaque à discussão sobre cyberbullying e assédio online

Por: CNN

Publicado em 15 de Junho de 2022 as 16:48 Hrs

O parlamento do Japão aprovou nesta segunda-feira (13) uma legislação que pune “insultos online” com prisão, em meio à crescente preocupação pública com o cyberbullying, desencadeada pelo suicídio de uma estrela de reality show que enfrentou abuso nas redes sociais.

De acordo com a emenda ao código penal do país — que entrará em vigor nos próximos meses — os infratores condenados por insultos online podem ser presos por até um ano ou multados em 300.000 ienes (cerca de R$ 11,2 mil).

É um aumento significativo em relação às punições existentes, de detenção por menos de 30 dias e multa de até 10.000 ienes (R$ 380).

O projeto de lei provou ser controverso no país, com opositores argumentando que poderia impedir a liberdade de expressão e críticas aos que estão no poder. No entanto, os defensores disseram que uma legislação mais dura era necessária para reprimir o cyberbullying e o assédio online.

Ela só foi aprovada depois que uma cláusula foi adicionada, ordenando que a lei fosse reexaminada três anos depois de entrar em vigor para avaliar seu impacto na liberdade de expressão.

De acordo com o código penal do Japão, os insultos são definidos como degradar publicamente a posição social de alguém sem se referir a fatos específicos sobre eles ou a uma ação específica, de acordo com um porta-voz do Ministério da Justiça. O crime é diferente da difamação, definida como rebaixar publicamente alguém ao apontar fatos específicos.

Ambos são puníveis de acordo com a lei.

Seiho Cho, advogado criminalista que vive no Japão, alertou que a lei revisada não classifica o que constitui um insulto.

“É preciso haver uma diretriz que faça uma distinção sobre o que se qualifica como um insulto”, disse Cho. “Por exemplo, no momento, mesmo que alguém chame o líder do Japão de idiota, talvez sob a lei revisada isso possa ser classificado como um insulto.”

Morte de Hana Kimura

A questão do assédio online ganhou destaque nos últimos anos, com crescentes pedidos de leis anticyberbullying após a morte da lutadora profissional e estrela de reality show Hana Kimura.

Kimura, de 22 anos, que era conhecida por seu papel no programa da Netflix “Terrace House”, morreu por suicídio em 2020. A notícia provocou tristeza e choque em todo o país, com muitos apontando para o abuso online que ela recebeu de usuários de mídia social nos meses anteriores à morte dela.

Outros membros do elenco compartilharam suas próprias experiências de abuso online.

Logo após sua morte, altos funcionários japoneses abordaram o perigo do cyberbullying e prometeram acelerar as discussões do governo sobre a legislação relevante.

A mãe de Kimura, a ex-lutadora profissional Kyoko Kimura, fez campanha por leis anticyberbullying mais rigorosas após a morte de sua filha e criou uma organização sem fins lucrativos chamada “Remember Hana” para aumentar a conscientização sobre o cyberbullying.

Kyoko deu uma entrevista coletiva depois que o parlamento anunciou sua decisão na segunda-feira, elogiando a nova lei.

“Quero que as pessoas saibam que o cyberbullying é um crime”, disse ela, acrescentando que espera que a emenda leve a uma legislação mais detalhada.

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