Vereador de Juína pede transparência do executivo nos gastos com a Covid
O parlamentar apresentou um Projeto de Lei cobrando clareza na prestação de contas.
Por: Maurílio Jr. / Repórter em Ação
Publicado em 08 de Julho de 2020 as 17:45 Hrs
Aélcio Moreira, vereador de primeiro mandato, eleito pelo PSC, hoje filiado ao Patriota
Buscando a transparência dos atos públicos, a Câmara de Vereadores de Juína aprovou o Projeto de Lei nº 21, obrigando o poder executivo a publicar em seu site oficial, todos os gastos envolvendo contratos emergenciais firmados em razão da epidemia do novo coronavírus.
Com a aprovação, deverá conter na página principal do portal eletrônico do município de Juína, www.juina.mt.gov.br, conter banner com os seguintes dizeres: “Acesse os dados dos contratos emergenciais decorrentes da epidemia da Covid-19, clicando aqui. ”
O PL foi proposto pelo vereador Aélcio Moreira de Oliveira (Patriota) e aprovado por unanimidade no mês de junho. Na última segunda-feira (08), foi sancionado pelo prefeito Altir Peruzzo (PT).
Ao clicar no banner o cidadão vai ser direcionado para página do portal da transparência especificada da Covid-19. As Publicações deverão conter as seguintes informações como nome e CNPJ/CPF das partes contratadas, a motivação e justificativa do contrato emergencial, o valor e o tempo de duração do contrato.
“Está vindo dinheiro do Governo Federal, na casa de R$ 10 milhões, onde vai ser investido na saúde. Coloquei esse projeto de lei aqui onde foi aprovado, para ajudar a fiscalizar esse dinheiro”, destacou o vereador.
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