TJMT concede liminar e suspende embargo sobre Estrada Roderjan em Brasnorte
A Procuradoria Jurídica do Município entrou com uma Ação no Juízo singular de Brasnorte, porém, a liminar foi indeferida
Por: Assessoria
Publicado em 01 de Novembro de 2023 as 12:08 Hrs
O Municipio de Brasnorte, recentemente foi autuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) que à época alegou que uma infração ambiental havia sido cometida durante a abertura da chamada Estrada Roderjan, que liga a cidade à Comunidade Tibagi.
A Procuradoria Jurídica do Município entrou com uma Ação no Juízo singular de Brasnorte, porém, a liminar foi indeferida. Posteriormente foi realizado o recurso junto ao Tribunal de Justiça que através de decisão da Desembargadora, Helena Maria Bezerra Ramos, reconheceu a tese da Procuradoria e concedeu a medida de liminar que suspende o embargo ambiental em face do Município.
Em sua decisão, a magistrada pontua. “Com efeito, não obstante os atos administrativos gozem de presunção/legitimidade, no presente caso, os ilícitos se firmam no sentido de que a parte Agravante não detinha a propriedade/posse do imóvel sobre o qual ocorreram ilícitos ambientais e, da documentação trazida à baila, ainda que nessa perfunctória análise, não seria este o causador dos danos ambientais identificados pelo órgão ambiental competente”, cita trecho da decisão da Desembargadora do TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos.
.jpeg)
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16:36
Fim da placa solar: Nova regra do Governo Lula pode inviabilizar 80% dos projetos no Brasil
Nova MP altera regras do setor elétrico, reduzindo atratividade da energia solar distribuída - definido como "fim da placa solar" - e ampliando Tarifa Social para consumidores de baixa renda.
15:53
Está proibido o trânsito de veículos em praças públicas
A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, evitar desordens urbanísticas e preservar áreas de lazer.
15:44
Medalhistas de ouro da maior competição nacional de foguetes do Brasil são recebidos com festa no Campus Juína
O evento foi realizado entre os dias 8 e 11 de setembro de 2025, em Barra do Piraí, Rio de Janeiro.
15:49
Briga entre irmãos termina com um baleado em Juína
Fato ocorreu numa propriedade na Linha 01, a cerca de 25 km da cidade.
09:31
Polícia Civil deflagra operação para desarticular esquema de tráfico de drogas e extorsão de facção criminosa em Aripuanã
Facção comandava o tráfico de drogas na cidade e extorquia garimpeiros e compradores de ouro
22:23
Juína se compromete a iniciar serviços de hemodiálise
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira
20:38
Defesa Civil envia auxílio a famílias atingidas por temporal em Brasnorte
Mais de 7,9 mil pessoas foram afetadas; telhas, colchões e caixas d?água chegaram ao município nesta segunda-feira
17:01
Altir Peruzzo assume presidência do PT em Mato Grosso
Rosa Neide foi eleita, porém pediu afastamento do cargo.
16:40
'Sorriso de Criança': Campanha de doação de brinquedos leva esperança e solidariedade em Juína
Saiba como doar brinquedos ou outros recursos.
23:36
Homem é mantido em cárcere privado após dívida de R$ 14 mil em boate de Brasnorte
Proprietária do estabelecimento em Água da Prata foi detida após ameaças e agressões contra cliente que não conseguiu pagar a conta.
MAIS LIDAS
Briga entre irmãos termina com um baleado em Juína
Juína se compromete a iniciar serviços de hemodiálise
Polícia Civil deflagra operação para desarticular esquema de tráfico de drogas e extorsão de facção criminosa em Aripuanã
Altir Peruzzo assume presidência do PT em Mato Grosso
Está proibido o trânsito de veículos em praças públicas
'Sorriso de Criança': Campanha de doação de brinquedos leva esperança e solidariedade em Juína
Defesa Civil envia auxílio a famílias atingidas por temporal em Brasnorte