TCE aponta irregularidades em licitação de equipamentos de informática em Juína
O presidente da comissão de licitação foi multado em 18 UPFs/MT.
Por: Assessoria do TCE
Publicado em 29 de Junho de 2020 as 17:38 Hrs
Representações de Natureza Interna propostas pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes a falhas em processos licitatórios por parte da Prefeitura de Juína, foram julgadas parcialmente procedente pela 2ª Câmara Técnica de Julgamento na sessão ordinária remota do dia 23.
A Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas em desfavor da Prefeitura de Juína, apontou supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 34/2019, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, periféricos, impressoras, serviços de recarga de toners e lubrificação de impressoras.
Relatado pelo conselheiro João Batista Camargo, o processo questionou as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringiram a competição do certame licitatório. O presidente da comissão de licitação foi multado em 18 UPFs/MT.
A 2ª Câmara determinou ainda que o atual gestor de Juína inclua em seus editais licitatórios informações claras e suficientes para a caracterização do objeto e definição de preços, deixe de proceder à aglutinação de objetos distintos em um mesmo procedimento licitatório e observe, nos procedimentos licitatórios que realizar, a aplicação dos prazos previstos nas Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993). (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:18
Pioneiro de Brasnorte, eleitor de 101 anos faz biometria para votar em 2026
Homem centenário recebeu atendimento nesta quarta-feira (5) no cartório eleitoral no município, acompanhado da filha
11:06
Polícia Civil deflagra operação contra extração ilegal de madeira em Juína
A ação da Dema visa desarticular uma associação criminosa especializada na extração, transporte e comercialização ilegal de madeira nativa
10:34
TRE cassa o mandato do vereador 'Carreirinha', de Brasnorte, no dia do seu aniversário
Carreirinha havia sido condenado em julho pela 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte
18:55
Prefeitura de Brasnorte lança campanha ''Cidade Iluminada'' com premiação de R$ 10 mil para comércios participantes
A votação popular acontecerá entre os dias 26 de novembro e 6 de dezembro, de forma online, através do Instagram da Prefeitura de Brasnorte.
16:16
Vereador é citado como um dos líderes de invasão em ação de reintegração de posse em Juína
Justiça cita mais de 60 pessoas em processo que envolve fazendas em Juína.
15:23
Brasnorte sedia Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural do Vale do Juruena e Arinos
O evento reunirá produtores, técnicos e representantes de diversos municípios da região, com o objetivo de discutir potencialidades e desafios para o desenvolvimento local.
11:52
Em Juína, casamentos consensuais superam o civil e religioso
Dados do Censo 2022 mostram mudança no perfil das uniões; fenômeno se repete em toda a região Norte
09:50
Presidente da Câmara de Juína é réu em processo de grilagem de terras
Segundo a citação, Aelcio é apontado com um dos líderes numa ação de grilagem na zona rural de Juína.
11:37
Réu é condenado por matar atual da ex com 13 facadas em Brasnorte
O crime ocorreu em dezembro de 2024 e foi motivado por ciúmes.
17:31
Brasnorte conquista o segundo lugar na segunda fase do Campeonato Estadual de Karatê
A delegação local contou com 166 atletas, que conquistaram 16 medalhas de ouro, 22 de prata e 56 de bronze.
MAIS LIDAS
TRE cassa o mandato do vereador 'Carreirinha', de Brasnorte, no dia do seu aniversário
Presidente da Câmara de Juína é réu em processo de grilagem de terras
Polícia Civil deflagra operação contra extração ilegal de madeira em Juína
Vereador é citado como um dos líderes de invasão em ação de reintegração de posse em Juína
Em Juína, casamentos consensuais superam o civil e religioso
Réu é condenado por matar atual da ex com 13 facadas em Brasnorte
Atletas do Projeto Spartacus conquistam bicampeonato na Copa Norte de Jiu-Jitsu em Sorriso