TCE aponta irregularidades em licitação de equipamentos de informática em Juína
O presidente da comissão de licitação foi multado em 18 UPFs/MT.
Por: Assessoria do TCE
Publicado em 29 de Junho de 2020 as 17:38 Hrs
Representações de Natureza Interna propostas pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes a falhas em processos licitatórios por parte da Prefeitura de Juína, foram julgadas parcialmente procedente pela 2ª Câmara Técnica de Julgamento na sessão ordinária remota do dia 23.
A Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas em desfavor da Prefeitura de Juína, apontou supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 34/2019, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, periféricos, impressoras, serviços de recarga de toners e lubrificação de impressoras.
Relatado pelo conselheiro João Batista Camargo, o processo questionou as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que restringiram a competição do certame licitatório. O presidente da comissão de licitação foi multado em 18 UPFs/MT.
A 2ª Câmara determinou ainda que o atual gestor de Juína inclua em seus editais licitatórios informações claras e suficientes para a caracterização do objeto e definição de preços, deixe de proceder à aglutinação de objetos distintos em um mesmo procedimento licitatório e observe, nos procedimentos licitatórios que realizar, a aplicação dos prazos previstos nas Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993). (Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento).
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
13:21
Homem furta caminhão apreendido pelo Ibama do pátio da Secretaria de Infraestrutura em Brasnorte
Suspeito enganou o guarda, alegando que usaria o veículo para retirar madeira; Polícia Civil investiga o caso
09:38
Homem causa pânico em Aripuanã e é contido por moradores
Após as ameaças e ataques a veículos e casas, os moradores decidiram agir
16:36
Fim da placa solar: Nova regra do Governo Lula pode inviabilizar 80% dos projetos no Brasil
Nova MP altera regras do setor elétrico, reduzindo atratividade da energia solar distribuída - definido como "fim da placa solar" - e ampliando Tarifa Social para consumidores de baixa renda.
15:53
Está proibido o trânsito de veículos em praças públicas
A iniciativa tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores, evitar desordens urbanísticas e preservar áreas de lazer.
15:44
Medalhistas de ouro da maior competição nacional de foguetes do Brasil são recebidos com festa no Campus Juína
O evento foi realizado entre os dias 8 e 11 de setembro de 2025, em Barra do Piraí, Rio de Janeiro.
15:49
Briga entre irmãos termina com um baleado em Juína
Fato ocorreu numa propriedade na Linha 01, a cerca de 25 km da cidade.
09:31
Polícia Civil deflagra operação para desarticular esquema de tráfico de drogas e extorsão de facção criminosa em Aripuanã
Facção comandava o tráfico de drogas na cidade e extorquia garimpeiros e compradores de ouro
22:23
Juína se compromete a iniciar serviços de hemodiálise
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira
20:38
Defesa Civil envia auxílio a famílias atingidas por temporal em Brasnorte
Mais de 7,9 mil pessoas foram afetadas; telhas, colchões e caixas d?água chegaram ao município nesta segunda-feira
17:01
Altir Peruzzo assume presidência do PT em Mato Grosso
Rosa Neide foi eleita, porém pediu afastamento do cargo.
MAIS LIDAS
Briga entre irmãos termina com um baleado em Juína
Homem furta caminhão apreendido pelo Ibama do pátio da Secretaria de Infraestrutura em Brasnorte
Fim da placa solar: Nova regra do Governo Lula pode inviabilizar 80% dos projetos no Brasil
Juína se compromete a iniciar serviços de hemodiálise
Polícia Civil deflagra operação para desarticular esquema de tráfico de drogas e extorsão de facção criminosa em Aripuanã
Altir Peruzzo assume presidência do PT em Mato Grosso
Está proibido o trânsito de veículos em praças públicas