Rota do Arinos: STF atende pedido da PGE e autoriza concessão de rodovias em MT
O investimento privado estimado é de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos. A disputa judicial começou após o TCE-MT suspender a contratação da concessão
Por: MT Ecônomico
Publicado em 06 de Novembro de 2026 as 08:54 Hrs
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e autorizou a concessão de rodovias estaduais do Programa de Concessões Rodoviárias de Mato Grosso.
A decisão é do dia 21 de outubro, relativa ao Lote 1 do Programa, que prevê melhorias em 237 quilômetros de estradas da Rota do Arinos, abrangendo cinco municípios. O investimento privado estimado é de R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos.
A disputa judicial começou após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspender a contratação da concessão. No entanto, ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o governo adotou as medidas corretas e derrubou a decisão do TCE.
O TCE recorreu ao STJ, que concedeu liminar para interromper novamente a formalização do contrato. Diante disso, a PGE recorreu ao STF, alegando que houve invasão de competência.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça reconheceu os argumentos do Governo de Mato Grosso e ressaltou que cabe ao Supremo Tribunal Federal a análise de discussões que envolvam questões constitucionais, autorizando a concessão e determinando o envio do pedido suspensivo para apreciação da Presidência do STF.
O Lote 1 do Programa de Concessões envolve quatro rodovias estaduais, sendo elas: MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, nos trechos que abrangem os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:41
Cuiabá pode terminar Série B com pior campanha da história se perder para o Juventude, vice-líder que briga pelo acesso direto
Em momentos opostos, Cuiabá e Juventude se enfrentam na Arena Pantanal em duelo decisivo para as pretensões do time gaúcho na Série B.
09:05
Mato Grosso gera 2,2 mil empregos com carteira assinada em setembro
Três dos cinco grandes grupos de atividades econômicas registraram saldo positivo no estado mato-grossense no mês de setembro. Serviços foi novamente o maior empregador
22:05
Prefeitura de Brasnorte regulamenta uso de bicicletas elétricas e patinetes; veja o que muda no trânsito.
Lei sancionada pela Prefeitura prevê idade mínima, limite de velocidade, uso obrigatório de capacete e fiscalização pela Polícia Militar
18:11
Núcleo de Mulheres Empreendedoras e Unitan realizam campanha de doação de sangue neste sábado (07) em Tangará
Doe sangue, salve vidas. Um pequeno gesto pode fazer toda a diferença
18:00
Projeto de leitura, escrita e matemática atende 7,5 mil estudantes da rede pública de Mato Grosso
Laboratório de Letramentos Linguístico e Matemático está presente em 165 escolas estaduais, atende estudantes do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e envolve 190 professores pedagogos
14:29
Pecuária leiteira lidera propostas inscritas no edital MT Produtivo
Das 105 propostas apresentadas, 31 são voltadas à produção de leite; inscrições reuniram associações e cooperativas de 55 municípios mato-grossenses
11:51
Polícia Militar apreende adolescente faccionada com tabletes e porções de maconha
Suspeita foi denunciada por guardar e entregar drogas na cidade
11:40
Seduc lança concurso para incentivar estudantes a mobilizar colegas para o Enem 2026
Participantes concorrem a kits, Kindles e fones de ouvido; vencedores da etapa estadual ganharão viagem ao Rio de Janeiro
11:32
Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por tráfico de drogas e facção criminosa em Juara
Foram cumpridas 4 ordens judiciais nas cidades de Juara e em uma unidade prisional feminina em Cuiabá
08:35
Com antecedência, Mato Grosso ultrapassa R$ 50 bilhões em tributos
O montante já corresponde a 85,9% de toda a arrecadação registrada em 2025, quando foram recolhidos R$ 58,2 bilhões, conforme a entidade sindical
MAIS LIDAS
Justiça Eleitoral cassa mandato de presidente da Câmara de Brasnorte
PF vê pagamentos de 'folha paralela' a todos os conselheiros do Tribunal de Contas de MT
Governo de Mato Grosso calcula receita de R$ 46,1 bilhões para 2027
Com antecedência, Mato Grosso ultrapassa R$ 50 bilhões em tributos
Produtores indígenas Paiter Suruí conquistam cinco premiações em concurso estadual de café
Surfe: Brasil se aproxima de conquistar o nono título mundial em doze anos
Polícia Militar apreende adolescente faccionada com tabletes e porções de maconha