Representantes da madeira legal contestam responsabilidade pelo desmatamento e querem indústrias funcionando

Na manhã desta sexta-feira, 22, foi publicada decisão de tutela antecipada dada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, com pedido do Ministério Público Federal (MPF) assinado por 25 procuradores da República que atuam na região que abrange quatro dos nove Estados da Amazônia Legal: Pará, Rondônia Amazonas e Mato Grosso.

A ação tem o objetivo de obrigar órgãos federais (UNIÃO, FUNAI, IBAMA e ICMBio) a realizarem ações de fiscalização nos dez pontos considerados mais críticos de desmatamento da Amazônia, implementando ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais. Dentre as determinações da decisão judicial está o bloqueio imediato de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e obtenção do Documento de Origem Florestal (DOF) em cidades destes quatro estados.

Em Mato Grosso, estão na lista: Juína, Aripuanã, Conselvam, Colniza, Guariba, Guatá, Sinop e região, Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes, consideradas principais regiões produtoras de madeira no Estado. A resolução determina ainda que as atividades da base florestal destas regiões sejam paralisadas durante todo o período da pandemia de Covid-19. O presidente do CIPEM, Rafael Mason, esclareceu que: “Como representante do setor de base florestal de Mato Grosso, o CIPEM é o maior interessado em colaborar com ações que visem o combate às infrações ambientais relacionadas à cadeia produtiva da madeira. A repressão ao ilícito ambiental é fundamental para garantir ao máximo o desenvolvimento do mercado nacional e internacional da madeira nativa brasileira”.

Representantes do setor industrial liderados pelo CIPEM reuniram-se durante o dia, por videoconferência, em busca da reversão da decisão. É fato que a operacionalização da medida judicial tem o poder de acabar definitivamente com grande parte do setor de base florestal de Mato Grosso. “Não houve zelo por parte da Justiça Federal ao punir injusta e desproporcionalmente inúmeros empresários idôneos, que executam uma atividade de suma importância para a manutenção das florestas em pé”, reforçou o presidente.

Desde o início dos efeitos da pandemia de Covid-19, o CIPEM vem desenvolvendo plano de ação para a prevenção da propagação do Coronavírus e também para que as empresas do setor estejam preparadas para os potenciais impactos de longo prazo no bem-estar dos seus colaboradores e de sua rede de relacionamento.

A paralisação do comércio legal da madeira do Estado coloca em risco cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo segmento que é responsável por 5,4% do PIB estadual; base econômica de 44 municípios; média de 110 milhões de reais arrecadados em impostos estaduais anualmente em cerca seis mil empreendimentos florestais, dos quais mais de 1.700 são indústrias e comércios.

A indústria de base florestal de Mato Grosso registra 3,7 milhões de hectares de floresta nativa manejada, sendo que nas regiões Norte e Noroeste, o total ultrapassa 1,4 milhões de hectares de manejo florestal sustentável. Anualmente são 5,3 milhões de m³ de madeira nativa comercializados, sendo 1,2 milhões de m³ para exportação. Os números comprovam que a organização legal da madeira de Mato Grosso é voraz combatente de todo tipo de ilegalidade na floresta, pois tem no mercado ilícito, seu contumaz concorrente, como explicou o presidente do CIPEM, Rafael Mason.

“Praticamos e defendemos a colheita controlada de madeira que é sustentável, importante fonte de renda para os estados da Amazônia Legal e não contribui com o desmatamento ilegal. Somos os primeiros a combater o desmatamento ilegal e entendemos que a União deve sim coibir práticas ilegais na floresta, no entanto, isso não significa que as indústrias que cumprem com suas responsabilidades econômicas, fiscais, trabalhistas, sociais e ambientais, tenham que pagar o preço por aqueles que atuam para destruir a floresta”, disse ele, ao complementar: “Por conta desta concorrência desleal a indústria legal da madeira nativa atravessa há anos uma crise de identidade sem precedentes, e a situação foi seriamente agravada pela pandemia de Covid-19 que trouxe a crise econômica”.