Projeto que proíbe passaporte da vacina em MT é aprovado na AL
Nova proposta de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani veda a exigência do comprovante de vacina no Estado
Por: Débora Siqueira
Publicado em 06 de Janeiro de 2022 as 10:01 Hrs
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), o projeto de n° 1/2022, que proíbe que o Poder Público exija qualquer tipo de comprovante da vacina contra Covid-19 para ingressar em estabelecimentos, seja ele público ou privado, no Estado. A nova proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) em conjunto com outros deputados como Ulisses Moraes (PSL), Janaína Riva (MDB) e Xuxu Dalmolin (PSC).
O assunto que já havia sido bastante discutido no ano passado em um projeto semelhante, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), também chegou a ser aprovado, porém a matéria acabou sendo engavetada, em acordo com a Mesa Diretora, após quatro substitutivos integrais.
A votação teve discussão do deputado Dr João (MDB), que preside a Comissão de Saúde, com o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que tentou evitar a votação, e teve uma discussão com Dr. João que fez o voto do parecer da comissão de forma oral. Por 4 a 1, a comissão foi favorável ao projeto.
O deputado Valdir Barranco (PT) pediu vistas do projeto, o presidente da ALMT, Max Russi (PSB), consultou a procuradoria jurídica e não concedeu vistas do projeto, com base no Regimento Interno.
Com quatro votos contrários, o projeto foi aprovado pelo plenário em primeira e segunda votação no mesmo dia por tramitar sob urgência urgentíssima.
O deputado Cattani defendeu que o principal objetivo do projeto é manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do Estado, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de atestado de vacinação.
“Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, explicou o deputado.
O projeto ainda pede para que o Estado se empenhe em proibir ‘a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a qualquer pessoa que, usando a sua liberdade individual, escolha não tomar a vacina’.
O texto também cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.
O projeto de lei deve ser votado em 2ª votação após o recesso parlamentar com o retorno das atividades na Assembleia no dia 02 de fevereiro, às 9 horas.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
17:26
Brasnorte avança na Educação, supera índice estadual e conquista prêmio por melhor desempenho
Em 2023, Brasnorte já havia sido premiada pela Escola Adilson Schumacher, e este ano o Município recebeu mais um prêmio, desta vez pela Escola 1º de Junho.
17:10
Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira, medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
Serviço proporciona garantia ao consumidor e contribui com perícias técnicas solicitadas pelas delegacias de polícia
17:07
Com apoio do Governo, MT tem primeiro café produzido só por mulheres na Amazônia
Café Cereja Negra é fabricado por 38 agricultoras e beneficiado na Comunidade São Brás, em Nova Bandeirantes
15:52
Fifa detalha calendário da Copa do Mundo de 2026 e caminho dos anfitriões
Estados Unidos, México e Canadá já sabem onde poderão jogar nas oitavas de final do Mundial
15:38
Senado aprova bolsa mínima de R$ 700 para universitários de baixa renda
Projeto também prevê uma bolsa de pelo menos R$ 300 para alunos do ensino técnico e pagamento dobrado para indígenas e quilombolas
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
Brasnorte: Homem de 64 anos é encontrado morto em casa no Parque das Nações
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças