![Loading](imagens/default-loading.gif)
Procon-MT esclarece sobre cuidados na compra de medicamentos
No momento da compra, a partir de orientação médica, consumidor deve ficar atendo ao valor cobrado e à descrição do produto
Por: Repórter em Ação com assessoria
Publicado em 11 de Julho de 2020 as 10:37 Hrs
Com a elevação do número de casos de coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso, a população tem procurado farmácias e drogarias para adquirir medicamentos utilizados para tratar a doença, como a Azitromicina, a Ivermectina, antialérgicos, vitaminas, dentre outros. Por isso, o Procon Estadual alerta a população sobre alguns cuidados que devem ser tomados na aquisição desse tipo de produto, lembrando que é fundamental que o uso e a compra de medicamentos sejam feitos somente com prescrição médica.
Com relação aos valores cobrados, para alguns medicamentos há uma tabela de valores que estabelece o preço máximo ao consumidor (PCM), que é estipulado e monitorado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, os fornecedores não podem cobrar pelo medicamento preço acima do permitido pela CMED. "Para esses medicamentos é estipulado um valor máximo de venda. No caso da Ivermectina e da Azitromicina, por exemplo, que são remédios de circulação limitada, o consumidor pode verificar o valor máximo na lista de preços, que deve estar disponível para a consulta em farmácias e drogarias. Caso o estabelecimento esteja cobrando acima desse valor, já é considerado infração, assim como não apresentar a tabela para consulta no balcão", explica o coordenador.
A elevação de preços de forma injustificada, ainda que dentro dos limites estabelecidos pela CMED, pode configurar infração. Se o estabelecimento aumentar o preço de qualquer produto de forma abusiva, aproveitando-se da vulnerabilidade do consumidor para obter aumentos arbitrários em sua margem de lucro, pode ser autuado pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor e ainda ser responsabilizado na esfera criminal.
Também a venda casada de produtos é prática abusiva, ou seja, os estabelecimentos não podem oferecer apenas a venda conjunta dos medicamentos. Alguns estabelecimentos têm comercializado o denominado “kit Covid”. No entanto, o consumidor não tem a obrigação de comprar todos os remédios oferecidos no kit, se não tiver interesse. Porém, em situações de compras de kit, na nota fiscal é obrigatória a descrição de cada produto e do valor individual de cada item adquirido.
No combate às práticas abusivas, o Procon Estadual e os Procons Municipais efetuam acompanhamentos e fiscalizações rotineiramente, a partir de denúncias e projetos do órgão. “Estamos realizando um monitoramento e mapeamento dessas práticas abusivas há algum tempo, entre ações realizadas com outros órgãos do Estado, como a Polícia Judiciária Civil, por meio de demandas de denúncia do consumidor, como também em ações de fiscalização por ofício do Procon-MT", informa Ivo Vinícius Firmo.
Consumo consciente
O coordenador de Fiscalização também alerta para a consciência do consumidor, uma vez que se deve fazer uso de medicamentos apenas em caso de necessidade comprovada e com orientação médica. “As pessoas devem evitar a automedicação. Se medicar sem orientação de um profissional é perigoso e, além disso, esses medicamentos têm sistemas de controle diferentes, justamente por serem usados em tratamentos específicos. Por isso, a compra sem necessidade pode ocasionar falta para quem realmente precisa", alerta Ivo Firmo.
Atenção aos elementos básicos
- Antes de efetuar a compra, consulte a lista de Preços Máximos (PMC) dos medicamentos disponível no site da Anvisa. A consulta também poderá ser efetuada nas listas de preços que devem estar disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias;
- Preste atenção no número do lote (aquele número impresso na parte de fora da caixa). Ele deve ser igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna;
- Verifique sempre a data de validade do produto;
- Identifique se há o número de registro na Anvisa no produto e o número de telefone para tirar dúvidas com o fabricante, caso seja necessário;
- Atenção ao lacre de segurança: não compre produto com violação ou embalagens danificadas;
- Exija sempre a nota fiscal e confira se o produto descrito no documento condiz com o que está sendo comprado.
Registro de reclamações
Tendo em vista a quarentena obrigatória em Cuiabá, para evitar a propagação do coronavírus, o atendimento presencial no Procon-MT está temporariamente suspenso. Os consumidores podem solicitar orientações pelo Whatsapp (65-99228-3098). Orientações e denúncias também podem ser feitas pela Ouvidoria do órgão, basta acessar aqui, e pelo e-mail procon-mt@setasc.mt.gov.br. Reclamações também podem ser registradas na plataforma Consumidor.gov.br . Já o contato com a Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, para denúncias de irregularidades nas relações de consumo, pode ser feito pelo e-mail fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
14:06
Prefeitura de Brasnorte Move Interpelação Judicial Contra Eric Marcio Fantin por Acusações Graves
A ação judicial foi movida em resposta a um vídeo divulgado nas redes sociais, onde Eric Fantin fez acusações graves envolvendo a administração municipal em crimes de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
12:15
Projeto leva conscientização ambiental a alunos de escolas no noroeste de Mato Grosso
Com o patrocínio da Petrobras e Governo Federal, ao longo de três anos o Projeto Biodiverso prevê atividades educacionais ambientais em escolas
11:58
Jovem desaparece após mergulho no Rio do Sangue em Brasnorte
O jovem estava acompanhado de amigos quando decidiu mergulhar nas águas do rio e não foi mais visto desde então.
09:27
PF desarticula organização criminosa em Juína, Cáceres e Cuiabá
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Rondonópolis/MT
23:36
Brasnorte: Júri condena Ryan Aparecido Corrêa a 13 anos e 4 meses por assassinato de Ellen Nascimento da Silva
Ellen Nascimento da Silva foi brutalmente assassinada no dia 19 de abril de 2022, após publicar um vídeo no TikTok em que fazia inocentemente um gesto com as mãos (sinal ?três?)
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
MAIS LIDAS
Jovem desaparece após mergulho no Rio do Sangue em Brasnorte
Prefeitura de Brasnorte Move Interpelação Judicial Contra Eric Marcio Fantin por Acusações Graves
Projeto leva conscientização ambiental a alunos de escolas no noroeste de Mato Grosso
PF desarticula organização criminosa em Juína, Cáceres e Cuiabá