Prefeito de Juína lamenta que empresas abram no aniversário da cidade e causa revolta no setor; Vídeo

Os empresários querem pelo menos diminuir os impactos econômicos que o coronavírus tem provocado como o fechamento de empresas e demissões.

Por: Maurílio Jr. Repórter em Ação

Publicado em 08 de Maio de 2020 as 21:33 Hrs

Prefeito Altir Peruzzo - Foto: Arquivo

Como forma do comércio de Juína tentar se recuperar após diversos dias de portas fechadas, em decorrência da pandemia de coronavírus (lembrando que o município não possui nenhum caso suspeito da doença), a Associação Comercial e Empresarial (Ascom) e a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) lançaram uma campanha do dia das mães para aquecer o comércio local neste sábado, 9 de maio, véspera de uma importante data que é o dia das mães, mas também feriado, neste dia, o município de Juína completa seus 38 anos.

A campanha mobilizou grande parte do comércio que estará de portas abertas, seguindo à risca às recomendações de prevenção ao coronavírus, como uso de máscara e álcool em gel.

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Apesar da boa notícia para os empresários, que nos últimos 30 dias sofreram com diversos decretos e muitos tiveram que dispensar funcionários, a prefeitura de Juína lançou uma nota nesta sexta-feira que causou mal-estar no empresariado. Nela o prefeito lamenta que o comércio abra suas portas no aniversário da cidade. Alguns empresários disseram que a atitude do prefeito foi inaceitável. "Como pode? Tivemos grandes prejuízos com às portas fechadas por muitos dias e agora que é possível a gente abrir pra tentar amenizar nosso sofrimento, o prefeito diz que lamenta? Não entendo de qual lado nosso prefeito está", disse uma empresária.

"É contraditório nosso gestor. Ao mesmo tempo que ele quer ver nosso comércio voltar ao poucos ser o que era antes, ele vem dizer em um dos dias mais importantes para nós comerciantes que não deveria funcionar. Gente, os funcionários precisam do trabalho. Nós precisamos do colaborador e o município precisa de nós. Com todo respeito, nosso prefeito precisa fazer muito mais, do que se lamentar", disparou outro empresário na condição de anonimato.

Foi o trecho a seguir que mais causou impacto aos comerciantes. “A prefeitura de Juína vem a público informar que a abertura do comércio no dia do aniversário do município não é uma decisão do Poder Público Municipal, que pelo contrário, lamenta que uma LEI FEDERAL possa impedir que o trabalhador juinense possa gozar de folga para celebrar uma data tão importante como esta”, diz um trecho da nota redigida pela assessoria de imprensa e aprovada pelo prefeito Altir Peruzzo (PT).

A referida lei citada permite ao comércio abrir nos feriados, no entanto, o empresário deve observar as leis trabalhistas, relacionadas por exemplo, ao pagamento de hora extra, como destaca o presidente do sindicato dos empregados no comércio de Juína (Seconjur), José Aparecido.

“Agora com essa lei da liberdade econômica as empresas podem trabalhar aos feriados, desde que pague 100% da hora trabalhada, ou a folga. Tipo o dia das mães, o aniversário da cidade, a empresa pode trabalhar? Pode! Mas com as condições, ela paga 100% do valor da hora extra ou dá esse horário em folga”, ressaltou Aparecido.

O assessor de comunicação da Ascom e CDL, João Paulo Morini, disse esta semana em entrevista à Band FM que o dia das mães representa o 2° maior volume de vendas do ano, ficando atrás apenas do Natal.

A assessoria da Ascom e CDL foi procurada, mas preferiu não comentar o conteúdo da nota da prefeitura, porém ressaltou que a posição das entidades ja foi amplamente divulgada com a ação de abertura.

O jornalista Luiz Pereira Bil foi às redes sociais para falar sobre o caso. Veja o vídeo abaixo.

Leia a integra da Nota:

URGENTE!

NOTA À POPULAÇÃO JUINENSE

O dia 09 de Maio, quando se celebra o aniversário de Juína é feriado municipal garantido pela lei 4.456/1982. Ocorre que com a LEI DO GOVERNO FEDERAL N. 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica permite que o comércio seja aberto em qualquer dia, conforme assim descrito:

“Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal:

II - desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais...”

Neste sentido, a Prefeitura de Juína vem a público informar que a abertura do comércio no dia do aniversário do município não é uma decisão do Poder Público Municipal, que pelo contrário, lamenta que uma LEI FEDERAL possa impedir que o trabalhador juinense possa gozar de folga para celebrar uma data tão importante como esta.

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