Prefeito de Brasnorte é acusado de usar servidores para fazer campanha política durante expediente
Um "atentado ao princípio republicano", classificou a magistrada
Por: Diário JB
Publicado em 25 de Setembro de 2020 as 10:24 Hrs
O prefeito e pré-candidato a reeleição da cidade de Brasnorte, Mauro Rui Heisler (PSD) foi notificado pela juíza eleitoral, Daiane Marilyn Vaz. A representação foi protocolada pelo Diretório Municipal do Democratas (DEM) por abuso de poder econômico ou político após funcionários da Prefeitura Municipal de Brasnorte fazer publicações e comentários em favor do atual prefeito em redes sociais.
O DEM argumentou na representação, que o pré-candidato estaria descumprindo o artigo 73 da Lei 9.504/97 que proíbe ceder servidores públicos ou empregados da administração, direta ou indiretamente no âmbito federal, estadual ou municipal, ou usar dos seus serviços para fins eleitorais durante o horário de expediente.
O partido argumentou que é de notório conhecimento da sociedade, que Mauro Rui é pré-candidato a prefeito de Brasnorte e que nos últimos três meses, tanto o pré-candidato quanto secretários e o chefe de gabinete se manifestaram em grande escala durante o horário de expediente através do aplicativo Whatsapp e da rede social Facebook em favor da candidatura do atual prefeito.
Segundo a representação, Mauro Rui teria total conhecimento das ações dos funcionários da prefeitura, já que muitas das manifestações teriam sido feitas em um grupo de Whatsapp em que o prefeito é administrador. “Informa que a veiculação das informações é realizada em grupo de WhatsApp que é administrado pelo atual prefeito, tendo assim, ciência de todos os atos praticados pelos servidores” diz trecho da representação.
Já a juíza argumentou em sua decisão, que não se pode permitir que a máquina pública seja usada em favor de qualquer candidato para alavancar ou reforçar a campanha eleitoral do mesmo, a magistrada classificou o ato como um “atentado ao princípio republicano”.
“Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”
A magistrada argumenta ainda que as condutas denunciadas afetam a oportunidade de igualdade entre os candidatos no pleito eleitoral, fato que segundo a juíza se mostrou evidente.
“Sem dúvida alguma, condutas como a ora descrita tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito de suas candidaturas. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”.
A magistrada deferiu parcialmente a liminar para determinar que o Facebook remova as referidas postagens no prazo máximo de 48 horas sob pena de uma multa diária que pode chegar a R$ 100 mil. “Diante do exposto, porque presentes os requisitos para a concessão da liminar, defiro parcialmente a liminar, para determinar que o Facebook, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, providencie a remoção das postagens elencadas na petição inicial promovida em descompasso com a legislação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ” diz trecho da liminar.
OUTRO LADO
Procurado pelo Repórter em Ação, o prefeito Mauro Rui preferiu não falar sobre o caso, mas adiantou que sua assessoria jurídica já está tomando às providências necessárias.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
09:55
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Veja quem são os candidatos a prefeito mais ricos.
19:22
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa
O delegado André Luis ingressou na Polícia Civil em 19 de julho de 2012 e atuou em unidades policiais das Regionais de Juína e Pontes e Lacerda.
12:30
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Os dados obtidos servirão como um termômetro para as campanhas eleitorais.
10:51
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
É importante destacar que os candidatos a prefeito de Juína têm um teto de gastos definido pela Justiça Eleitoral.
09:35
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Sem debate, a emissora realizou uma entrevista com um dos candidatos.
08:57
Réu por homicídio e tentativa de feminicídio em Juína tem prisão restabelecida
Gilmar Bernardes Prestes descumpria rotineiramente as condições da prisão domiciliar.
16:58
Governador cobra leis mais duras e punição rigorosa para pessoas que provocam incêndios
De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa criar leis mais severas, com penas mais pesadas para quem comete crimes ambientais, a exemplo dos incêndios.
16:56
Governo do Estado divulga novos beneficiados com a CNH de graça nesta terça-feira
A informação foi dada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é idealizadora da iniciativa.
16:46
Mesmo sem concurso, ministro do STF mantém tabeliã em Juína
O cartório foi incluso na lista de serventias vagas no edital do concurso aberto pelo TJMT neste ano
11:12
Prejuízos de municípios com queimadas aumentam 33 vezes em 2024
Até aqui no ano, 749 municípios declararam emergência por incêndios, com 11,2 milhões de pessoas afetadas
MAIS LIDAS
Polícia Militar prende jovem por tráfico de drogas em Cotriguaçu
Candidata à prefeitura de Aripuanã se recusa a participar de debate
Band FM contrata pesquisas para Juína, Brasnorte e Aripuanã
Candidatos a prefeito da região noroeste: Um mapa do patrimônio
Nesta quarta tem debate entre os candidatos à prefeito de Aripuanã
Candidatos a prefeito de Juína arrecadam quase R$ 250 mil para campanha
Polícia Civil lamenta falecimento do delegado André Luis Barbosa