Prefeito de Brasnorte é acusado de usar servidores para fazer campanha política durante expediente
Um "atentado ao princípio republicano", classificou a magistrada
Por: Diário JB
Publicado em 25 de Setembro de 2020 as 10:24 Hrs
O prefeito e pré-candidato a reeleição da cidade de Brasnorte, Mauro Rui Heisler (PSD) foi notificado pela juíza eleitoral, Daiane Marilyn Vaz. A representação foi protocolada pelo Diretório Municipal do Democratas (DEM) por abuso de poder econômico ou político após funcionários da Prefeitura Municipal de Brasnorte fazer publicações e comentários em favor do atual prefeito em redes sociais.
O DEM argumentou na representação, que o pré-candidato estaria descumprindo o artigo 73 da Lei 9.504/97 que proíbe ceder servidores públicos ou empregados da administração, direta ou indiretamente no âmbito federal, estadual ou municipal, ou usar dos seus serviços para fins eleitorais durante o horário de expediente.
O partido argumentou que é de notório conhecimento da sociedade, que Mauro Rui é pré-candidato a prefeito de Brasnorte e que nos últimos três meses, tanto o pré-candidato quanto secretários e o chefe de gabinete se manifestaram em grande escala durante o horário de expediente através do aplicativo Whatsapp e da rede social Facebook em favor da candidatura do atual prefeito.
Segundo a representação, Mauro Rui teria total conhecimento das ações dos funcionários da prefeitura, já que muitas das manifestações teriam sido feitas em um grupo de Whatsapp em que o prefeito é administrador. “Informa que a veiculação das informações é realizada em grupo de WhatsApp que é administrado pelo atual prefeito, tendo assim, ciência de todos os atos praticados pelos servidores” diz trecho da representação.
Já a juíza argumentou em sua decisão, que não se pode permitir que a máquina pública seja usada em favor de qualquer candidato para alavancar ou reforçar a campanha eleitoral do mesmo, a magistrada classificou o ato como um “atentado ao princípio republicano”.
“Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”
A magistrada argumenta ainda que as condutas denunciadas afetam a oportunidade de igualdade entre os candidatos no pleito eleitoral, fato que segundo a juíza se mostrou evidente.
“Sem dúvida alguma, condutas como a ora descrita tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito de suas candidaturas. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”.
A magistrada deferiu parcialmente a liminar para determinar que o Facebook remova as referidas postagens no prazo máximo de 48 horas sob pena de uma multa diária que pode chegar a R$ 100 mil. “Diante do exposto, porque presentes os requisitos para a concessão da liminar, defiro parcialmente a liminar, para determinar que o Facebook, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, providencie a remoção das postagens elencadas na petição inicial promovida em descompasso com a legislação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ” diz trecho da liminar.
OUTRO LADO
Procurado pelo Repórter em Ação, o prefeito Mauro Rui preferiu não falar sobre o caso, mas adiantou que sua assessoria jurídica já está tomando às providências necessárias.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:12
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
A reunião também contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
16:52
Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
16:50
Desastres naturais geraram prejuízo de R$ 639,4 bilhões aos municípios, diz estudo
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou em consideração os desastres registrados de 2013 a 2023
16:47
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
No total, 142 operações foram realizadas nos primeiros quatro meses de 2024; maior parte das autuações ocorreu no bioma amazônico
16:40
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares
Mudas são entregues gratuitamente a produtores interessados em investir na cultura
16:37
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Identificação das estradas segue uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.
16:35
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
Número de pessoas desempregadas no Estado caiu de 83 mil nos três primeiros meses de 2023, para 73 mil, no mesmo período deste ano
16:28
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Durante este encontro, foi lançado o Projeto Pedagógico Inclusivo "O Mundo do Theo".
11:01
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
O evento atraiu uma grande multidão, ansiosa para ver as onze candidatas desfilarem e mostrarem toda sua beleza e elegância.
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares