Por unanimidade, TRE extingue ação que pedia perda de mandato de Cattani
Corte não entendeu que houve infidelidade partidária e manteve vaga com bolsonarista
Por: Assessoria
Publicado em 20 de Outubro de 2021 as 10:06 Hrs
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, votou pela extinção do processo que questionava a fidelidade partidária do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), em sessão realizada nesta terça-feira (19).
Na semana passada, quando o julgamento da ação que pedia que o parlamentar fosse enquadrado na lei de infidelidade partidária, foi iniciado, o relator da ação, juiz Armando Biancardini, já havia acatado ao posicionamento do Ministério Público, que emitiu parecer no mês de maio, para que o processo fosse extinto.
"Como a posse do requerido continua em poder do PSL, não há que se falar em descumprimento da regra de fidelidade partidária", disse o magistrado, que na mesma sessão, que foi acompanhado Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Bruno D'Oliveira.
O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de vista do juiz Gilberto Lopes Bussiki e retornou na sessão plenária desta terça, com a extinção sem resolução de mérito da ação, por unanimidade.
“Isso significa que o TRE-MT entendeu ser legítima a posse de Gilberto Cattani, como primeiro suplente ao cargo pelo PSL-MT, na cadeira de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, explicou o advogado Daniel Nascimento Moura, que patrocinou a defesa de Cattani.
A ação foi movida pelo empresário Emílio Populo (PSL), segundo suplente do PSL, na Assembleia Legislativa. Com a lamentável morte do deputado estadual Silvio Favero no mês de março deste ano, Populo questionou a posse de Cattani pelo fato de ele ter migrado para o PRTB em 2020 e retornado para o PSL em fevereiro de 2021, cerca de um mês antes do falecimento de Favero, que não resistiu a complicações da Covid-19.
Com uma campanha que custou aproximadamente R$ 8 mil, Cattani disputou sua primeira eleição em 2018 e com 11.629 votos, se tornou o legítimo detentor da vaga após a morte de Favero.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:31
Vocalista do Grupo Molejo, Anderson Leonardo, morre no Rio de Janeiro
Cantor estava internado em um hospital particular da capital fluminense
17:18
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda
O vírus sincicial respiratório já corresponde por 57,8% do total de casos recentes de SRAG
12:50
'Poder competir internacionalmente é a prova do impacto transformador do Olimpus na carreira dela', destaca mãe de carateca de Brasnorte
Deuziene Portes, destacou que o apoio do Governo do Estado tem papel fundamental na jornada da filha
17:02
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Contribuintes podem negociar dívidas com desconto de 100% de juros e multas
16:56
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Os alunos deverão estar atentos aos canais de comunicação do Campus para qualquer mudança.
09:52
Instituto Saberes realiza oficinas de bolo no pote em Juína
A oficina de BOLE DE POTE atendeu 48 mulheres
09:46
Na semana dos Povos Indígenas crianças visitam Biblio-Óca em Juína
O projeto é uma realização da AIMURIK através do Edital Ponto de Cultura da SECEL
09:40
"Nunca pensei que um dia receberia um presente tão valioso", afirma contemplada com escritura da 1ª casa aos 70 anos
Francisca da Silva é uma das 1.100 contempladas com documentos de posse de imóvel entregues em Juína
09:38
Sema faz 99 operações e aplica mais de R$ 300 milhões em multas no primeiro trimestre
Operação Amazônia colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores
09:36
Produção de gergelim deve aumentar 105,8% em Mato Grosso e está acima da média nacional
Governo do Estado incentiva a cadeia produtiva por meio de incentivos fiscais para operações interestaduais
MAIS LIDAS
Presidente da Câmara de Juína é contido na UPA após bebedeira
IFMT Juína adere a greve e aulas serão suspensas
Governador faz secretário dar explicações ao vivo na Band FM sobre buracos em rodovia
Daes lança programa para regularização de dívidas em Juína
Secretário esclarece falta de uniformes e apostilas na rede municipal
Brigada de Incêndio realiza simulado com apoio do Samu em Juína
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda