Ordem judicial que deu fim à garimpo ilegal decorre de investigação da PF

Investigação da Polícia Federal iniciou há três anos, já prendeu quatro cabeças do garimpo ilegal e segunda fase de destruição é parte da investigação, que ainda não encerrou

Por: Débora Siqueira | Sesp-MT

Publicado em 10 de Outubro de 2019 as 15:57 Hrs

Contrariadas pela decisão judicial, pessoas que estavam vivendo do garimpo ilegal se recusam a deixar a cidade de Aripuanã com a esperança de retornar para a área.

A sentença da Justiça Federal contra a atividade ilegal se baseou na investigação da Polícia Federal (PF), iniciada há três anos. Para cumprir a determinação, foi necessário o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Operação Integrada Trype.

Alguns garimpeiros protestam na cidade contra a mineradora, por acreditarem que a empresa ingressou com o pedido de desocupação da área. Contudo, nem a empresa que tem a outorga do Governo Federal para exploração da área ou o proprietário da superfície da área ingressaram com pedido de reintegração de posse.

“A ordem que cumprimos não é de desocupação, pois isto dependeria de que essa empresa ou proprietário tivesse ingressado com ação. Quem pode pedir reintegração de posse é o superficiário ou a empresa que tem o direito de minerar o subsolo da área. Nenhum deles pediu para a justiça tirar ninguém, tiramos para processo de destruição, porque não tem como manejar explosivos com as pessoas lá dentro. Não foi um pedido da empresa, foi uma ordem ocorrida dentro de uma investigação criminal”, explicou o delegado da PF Carlos Henrique Dangelo.

O delegado disse que foi anteriormente ao local com policiais militares, policiais civis e um major do Exército Brasileiro para ver as condições da cidade e a logística para o cumprimento da decisão judicial. Foi reportado ao juiz que a cidade não comportaria a tropa, pois não tem hotéis suficientes.

“Não tem como pedir apoio aos órgãos públicos municipais, pois a comunidade política é hostil à ação policial. Contudo, foi informado que o local mais próximo do garimpo e com alguma estrutura seria o canteiro de obras da mineradora”.

Portanto, por decisão judicial, ela foi obrigada a dar condições de hospedagem e alimentação para as centenas de policiais federais, militares, civis, peritos da PF, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), fiscais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sema), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

“A empresa não tem nada a ver com a decisão judicial, está sendo obrigada a fazer isso. O entendimento da Justiça é de que quem deve cuidar da área é o dono da fazenda, que mora em Santa Catarina, e aquele que tem o direito de exploração mineral. Nenhum dos dois fez nada e deixaram invadir, então, o entendimento da Justiça foi de que eles são condescendentes com o crime”, salientou o delegado.

Operação encerrada, policiamento reforçado

Nesta quarta-feira (09.10) pela manhã foram dinamitadas as cavas profundas e destruído o restante dos maquinários de garimpo. As explosões iniciaram na terça-feira pela manhã. Ainda não há como mensurar os danos ambientais, a riqueza extraída e apontar responsabilidades e omissões. A perícia da Polícia Federal será responsável por isso.

Peritos do Grupo de Atuação de Perícias Especiais (Gape) da Politec realizaram perícia em motocicletas e veículos que estavam no garimpo para avaliar se estavam ou não clonados, além de fazer local de crime e exame de eficiência de arma de fogo no fuzil do Bope e nas espingardas do garimpeiro que morreu durante a operação, ao atirar contra os policiais.

Os agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE) do Sistema Penitenciário estavam com a estrutura para reabertura provisória da Cadeia Pública de Aripuanã, o que não foi necessário. Eles fizeram a segurança das três entradas do garimpo e impediram a reinstalação de três garimpeiros que tentaram voltar de forma clandestina.

De acordo com o delegado da PF, Carlos Henrique Dangelo, a primeira etapa da operação, há três anos, visou os indivíduos que lucram milhões de reais com garimpo ilegal e exploram a mão de obra dessas pessoas com a promessa e sonho de ouro fácil.

“Na primeira fase foram expedidos seis mandados de prisão, foram quatro presos e dois foragidos. Eles compram e vendem o ouro, sem nenhuma ação oficial, sem recolher tributo, já identificamos inclusive que parte desse ouro vai para fora do país de forma ilícita para enganar as autoridades, isso é evasão de divisas. Houve bloqueio de conta, fechamento de atividades empresariais, lavagem de dinheiro”.

“A ordem judicial da segunda etapa exige a destruição e cessação da atividade garimpeira, destruição das máquinas e das principais cavas que chegaram a ter 60 metros de profundidade, com grande risco de desmoronar e há relatos inclusive de acidentes, óbito de garimpeiros em acidentes e alguns foram registrados, outros não”, acrescentou.

A investigação sobre os financiadores do garimpo ilegal em Mato Grosso ainda prosseguirá.

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