MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT

Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal

Por: Repórter em Ação

Publicado em 06 de Março de 2026 as 16:22 Hrs

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$11,3 milhões em bens de cinco envolvidos em mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sete de Setembro, no Mato Grosso. O esquema foi revelado durante a Operação Olhos Fechados, deflagrada em maio de 2025, que resultou, inclusive, na prisão preventiva dos envolvidos. A medida deferida pela Justiça Federal busca garantir a futura reparação de danos ambientais causados na área protegida, localizada no município de Rondolândia (MT).

Todos os cinco envolvidos já respondem também a uma ação penal pelos crimes cometidos, proposta pelo MPF. Trata-se dos principais líderes do esquema. A ação civil busca obter indenização pelos danos causados. Ela utiliza provas produzidas durante o inquérito policial que culminou na ação penal, bem como em inquérito civil, instaurado pelo MPF.

Agentes de fiscalização identificaram acampamentos e motores de grande porte empregados na extração mineral. A estrutura contava com suporte logístico, como acampamentos, para manter as atividades ilícitas de forma prolongada na floresta nativa. No curso das investigações, foi constatada a existência de uma estrutura organizada para a realização do garimpo clandestino, com duas frentes de exploração irregular no local, uma voltada à extração de diamantes e outra à extração de ouro.

De acordo com o MPF, dos cinco envolvidos, quatro eram indígenas e ocupavam posições de liderança e gestão em suas comunidades, autorizando a entrada de garimpeiros não indígenas no território. O acesso era liberado mediante o pagamento de até 20% dos minérios obtidos ilegalmente. Um dos indígenas, inclusive, é apontado como o comandante dos garimpeiros e responsável por ameaçar membros da comunidade que tentavam combater as atividades ilegais na reserva.

Dano causado – Segundo laudo da PF, a degradação teve início em junho de 2022 e persistia até o ajuizamento das ações do MPF, em 2025. Durante este período, foi calculado um desmatamento de 27,29 hectares de floresta nativa do bioma Amazônia. De acordo com o MPF, a exploração clandestina gerou impactos severos à biodiversidade local e aos modos de vida tradicionais. O dano ambiental mínimo foi estimado em R$11,3 milhões, valor requerido pelo MPF como indenização, a ser pago de forma solidária pelos réus ao fim do processo.

Ação Civil Pública nº 1001362-27.2025.4.01.3606

Consulta processual.

Ministério Público Federal

Procuradoria da República em Mato Grosso

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