MPF fiscaliza retirada de ocupantes de terra indígena em Brasnorte

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última sexta-feira (13.03) um procedimento administrativo para acompanhar as próximas etapas do processo de demarcação da Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá).

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.

O objetivo é fiscalizar a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas etapas posteriores à homologação da terra indígena, como levantamento fundiário, avaliação de benfeitorias, pagamento de indenizações e retirada de ocupantes não indígenas da área.

A portaria prevê que o MPF acompanhe o andamento dessas fases para verificar se o processo está ocorrendo de forma regular. Caso sejam identificadas omissões ou eventual inércia institucional, o órgão poderá adotar medidas dentro de suas atribuições legais.

O procedimento foi instaurado após a homologação da Terra Indígena Manoki pelo Decreto nº 12.723 de 2025, que reconheceu oficialmente o território tradicional do povo indígena Manoki.

Segundo o MPF, o acompanhamento se justifica pela necessidade de garantir o respeito aos direitos das comunidades indígenas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que atribui ao Ministério Público a defesa judicial e extrajudicial desses direitos.

O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano. Durante esse período, o MPF deverá monitorar as ações administrativas relacionadas à demarcação e à regularização da área.