MPE quer explicações da prefeitura de Juína sobre leitos vazios e pode pedir fechamento total do comércio

o município aproxima-se da necessidade de judicialização para lockdown já que do dia para noite todos os leitos deixaram de existir.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 21 de Maio de 2020 as 10:54 Hrs

Marcelo Linhares, promotor de justiça em Juína

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, deu prazo de 03 dias, a contar a partir de ontem (quarta-feira, 20), para que a prefeitura de Juína explique o não funcionamento do Centro de Urgência e Emergência de Juína para a Covid-19, “implantado” por mais de R$ 800 mil, com recursos oriundos da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e uma contrapartida da prefeitura, sob pena de responsabilização dos gestores pelo "desencontro de informações", já que em uma nota a secretaria de saúde disse que mandaria os 03 primeiros pacientes para o Centro Covid, mas isso não aconteceu porque o local está sem profissionais.

A decisão do promotor de justiça Marcelo Linhares foi dada após chegar à informação de que os leitos Covid-19 de Juína estavam vazios, como informado em primeira mão aqui no Repórter em Ação, não pelo fato de Juína não ter casos da doença, mas sim porque os leitos não estavam prontos como anunciado no início de abril pela prefeitura.

Segundo informações repassadas ao MPE, no período de 20 a 27 de maio, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que funciona em anexo a um hospital particular, não receberá pacientes por determinação do Escritório Regional de Saúde. Motivo: o município teria enviado um paciente com suspeita do novo coronavírus para a UTI sem que a equipe fosse informada da situação.

“No dia 18 houve regulação de paciente com suspeita de COVID19 à UTI regular de Juína e apenas no dia 19 foi realizado exame (PCR) confirmando a situação. Afirma também que no dia 16 outro paciente com resultado de teste rápido IGG positivo já havia sido internado no local. Como aquela unidade não é referência, criou-se imenso problema porque não havia isolamento adequado e não seria possível a transferência ao Hospital Municipal porque as unidades instaladas não possuíram equipes completas para receber pacientes. Ao final, afirma que os pacientes com COVID foram transferidos à outra cidade, mas o COE Estadual e a Superintendência de Urgência e Emergência definiu que a UTI em tela teria todo atendimento suspenso como forma de acompanhar os que ali estavam internados”, diz o despacho.

Ainda segundo documento em que o Repórter em Ação teve acesso, “a cidade de Juína aproxima-se da necessidade de judicialização para lockdown já que do dia para noite todos os leitos deixaram de existir”.

Segundo o promotor de justiça, a informação da inoperância dos leitos especializados é grave e pode implicar no fechamento do comércio de Juína.

“Não sendo raro relembrar que a reabertura do comércio não foi decorrente da conduta do Governador em seu último 'Decreto Recomendatório', inovação mato-grossense, mas única e exclusivamente pela construção e preparo dos leitos especializados”, destaca Linhares.

No entender do MPE, “Juína sem o funcionamento do Leito COVID ou UTI Covid perdeu integralmente sua capacidade para isolar pacientes que necessitem de atendimento e não podem ser misturados com os demais pacientes com Covid-19 junto de outros saudáveis.”

O MPE vai abrir investigação para averiguar a denúncia. “Requisite-se a instauração de sindicância para apurar o envio de paciente COVID positivo em meio a pacientes saudáveis e internados em UTI. ”

Pela ausência dos leitos, o município acabou inclusive transferindo um paciente em estado grave por Covid-19 para Tangará da Serra.

Diante da inoperância dos leitos e do desencontro de informações que foram divulgadas, a gestão divulgou o credenciamento para contratação imediata de profissionais da área da saúde ainda nesta quarta-feira (20) para atuarem na UTI Covid.

A prefeitura ainda deve se posicionar em relação a situação.

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