MPE investiga fisioterapeuta que mesmo de licença médica participou de manifestações em Juína
O servidor poderá sofrer outras sansões, como possibilidade de perda da função pública, multa e perda de direitos políticos.
Por: Maurilio Jr. / Repórter em Ação
Publicado em 03 de Junho de 2020 as 21:35 Hrs
“Olá boa tarde aos patriotas de direita de Juína, um abraço também aos meus amigos funcionários públicos. Pessoal! Estou aqui em casa de atestado, sou um paciente que tem bronquite asmática, sou um paciente de risco que não pode está saindo pra rua”.
É assim que o fisioterapeuta Gilberto Luiz Elias, servidor público lotado na secretaria de saúde em Juína abre a gravação de um vídeo publicado no youtube no dia 24 de março, na gravação o profissional que está de máscara, reage ao debate sobre Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores, que acontecia na Câmara de Vereadores naqueles dias.
“Não devemos abusar, devemos ficar nessa quarentena em casa. Não tem motivo pra gente estar saindo pra rua”, diz o profissional. Mas isso parece ter ficado apenas na teoria, porque no dia 27 de março, três dias após a publicação do vídeo, Gilberto participou de uma manifestação em apoio a empresários que reclamavam de decretos do executivo que obrigaram o fechamento de empresas devido a Covid-19. Na reportagem de uma emissora de TV local, Gilberto aparece segurando uma faixa.
No dia 31 de março, o prefeito Altir Peruzzo assinou a portaria que autorizou a licença do fisioterapeuta até o dia 23 de junho.
Estas informações fazem parte de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria Cível de Justiça de Juína. O promotor de justiça Marcelo Linhares recebeu no dia 13 de maio uma denúncia assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Juína Eduardo Rodrigues da Silva e demais vereadores que compõem a mesa diretora. Antes, porém, a reclamação chegou à Casa de Leis através de uma moradora que entregou as informações ao vereador Carlito Pereira da Rocha, que por sua vez, levou a conhecimento dos demais parlamentares.
“Informamos que o regimento interno desta Casa de Leis não existe dispositivo que permita qualquer medida e desfavor do servidor”, explica o presidente da Câmara, o porquê então de entregar a denúncia à Promotoria.
Segundo o promotor de justiça Marcelo Linhares, a participação por si só em manifestações não caracterizaria nenhum ato de improbidade administrativa, pois o referido servidor é cidadão livre e pode apoiar ou votar em quem quer que seja.
No entanto, como apontado na denúncia, mesmo estando afastado do serviço público, o servidor estaria recebendo salário integralmente pago pela prefeitura, sendo incoerente o servidor ficar afastado do trabalho por questão de saúde, mas, se expor em ambientes públicos e promover aglomerações.
Diante do exposto, Linhares acatou a denúncia diante de possível lesão ao erário pelo comportamento contraditório apresentado pelo servidor, com possibilidade de ação para perda da função pública, multa e perda de direitos políticos.
“Comportamento contraditório entre servidor público afastado com vencimentos integrais por ser grupo de risco, justamente para se recolher e, ao mesmo tempo, ser surpreendido nas ruas com faixas incitando a aglomeração”, cita o promotor.
A denúncia que chegou ao MPE, pede também investigação na conduta do fisioterapeuta que estaria compartilhando Fake News (notícias falsas), nas redes sociais. O promotor não entendeu como suficiente as provas apresentadas, mas encaminhou os dados para os promotores criminais, “caso queiram, agirem como entenderem de direito”, destacou Linhares.
O OUTRO LADO
Procurado pelo Repórter em Ação o servidor não quis comentar o caso.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Na época o prefeito Altir Peruzzo havia sido questionado sobre a participação do servidor em uma manifestação no período que deveria estar em expediente.
“Nós já determinamos ao setor jurídico para a abertura do processo administrativo, será feito um processo administrativo para investigar a participação, investigar tudo aquilo que envolve o servidor, e ele responderá dentro daquilo que a legislação estabelece, até porque era em horário de expediente, de alguém que trabalha na saúde, então a gravidade ainda é maior”, comentou o gestor.
DECISÃO DA PROMOTORIA DE JÚSTIÇA
Marcelo Linhares requisitou ao município de Juína a instauração de sindicância para apurar os fatos e na oportunidade requisitou cópias integrais do pedido de afastamento do servidor no prazo de 30 dias, antes de decidir qual medida adotar.
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