Mato Grosso enfrenta risco de perdas bilionárias e Max defende cortes de gastos
Estado pode deixar de contar com R$ 1,5 Bilhão do Fethab 2 em 2027 e perder até R$ 2,5 Bilhões em compensações da Lei Kandir até 2030 com reforma tributária
Por: MT Econômico
Publicado em 16 de Novembro de 2026 as 14:58 Hrs
Mato Grosso enfrenta um cenário de pressão sobre as receitas públicas, com a possibilidade de redução de bilhões de reais em recursos nos próximos anos. A não renovação do Fethab 2 em 2027, a proposta de adiamento de parte das compensações da Lei Kandir e os efeitos da reforma tributária estão entre os fatores que preocupam o governo estadual. Diante das incertezas, o governador em exercício, Max Russi (Podemos), defende que a gestão se prepare para uma eventual queda na arrecadação, inclusive com ajustes administrativos e cortes de despesas.
Uma das principais preocupações imediatas é a possível perda de R$ 1,5 bilhão com o fim do Fethab 2, cuja renovação para 2027 já foi descartada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. A contribuição representa uma fonte importante de financiamento de investimentos estaduais, especialmente em infraestrutura e logística.
"Você perde um bilhão e meio. Quando você perde qualquer arrecadação, qualquer valor da arrecadação, é menos obras, é menos coisas para entregar, com certeza", afirmou Max durante coletiva de imprensa no final da semana passada.
O alerta ocorre em um momento em que outra medida federal pode reduzir os recursos destinados ao Estado. O pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional prevê diminuir temporariamente os repasses da União referentes às compensações da Lei Kandir. A estimativa apresentada para Mato Grosso é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões a menos entre 2027 e 2030, embora o valor ainda dependa de confirmação por demonstrativos oficiais de distribuição.
Pela proposta, os pagamentos anuais do conjunto dos estados e municípios seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão durante quatro anos. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhoes em âmbito nacional, seria compensada posteriormente, em parcelas distribuídas até 2037.
A medida atinge especialmente estados exportadores, como Mato Grosso, que historicamente dependem das compensações pelas perdas de arrecadação provocadas pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. Parte dos recursos também chega às prefeituras: pela legislação, 25% dos valores destinados aos estados são repassados aos municípios, conforme os critérios legais de distribuição.
PACOTE FISCAL AINDA DEPENDE DE VOTAÇÃO
O dispositivo que altera o calendário das compensações da Lei Kandir ainda precisa passar por votação específica no Senado. O texto principal do pacote fiscal foi aprovado por 45 votos a 31, mas o artigo que trata dos repasses está entre os pontos destacados para análise separada, prevista para terça-feira (17). Depois da conclusão da votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Durante a discussão, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou a Emenda n° 65, que propunha retirar integralmente o artigo 2° do projeto. O parlamentar argumentou que a mudança comprometeria a previsibilidade orçamentária dos estados e alteraria condições financeiras estabelecidas após anos de negociação entre a União e os entes federados. Wellington votou contra o projeto, enquanto os senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) foram favoráveis.
A compensação das perdas da Lei Kandir foi objeto de uma longa negociação no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em acordo incorporado à Lei Complementar n° 176, de dezembro de 2020. A legislação estabeleceu pagamentos de R$ 58 bilhões até 2037. A alteração do cronograma pode abrir espaço para uma nova disputa judicial entre os estados e a União.
REFORMA TRIBUTÁRIA E CONTENCÃO DE DESPESAS
Além das possíveis perdas relacionadas ao Fethab 2 e à Lei Kandir, Max demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação estadual. A mudança no sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo começa a avançar gradualmente a partir de 2027, com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2032. A implementação integral do novo modelo está prevista para 2033.
Na avaliação do governador em exercício, o perfil de Mato Grosso, que possui grande extensão territorial e população menor em comparação com outros estados, exige atenção aos impactos da mudança, já que a arrecadação passará a considerar, progressivamente, o local de consumo.
"Nós temos uma reforma tributária que o ano que vem começa a impactar de forma muito pequena ainda, mas é uma preocupação, sim. Porque nós temos um Estado grande, mas uma população pequena, em números, comparado com outros estados e outras regiões. Então, a reforma, que vai ser o imposto que vai ser cobrado através do consumo, pode, sim, afetar as arrecadações", afirmou.
Max defendeu que o tema seja discutido não apenas pelo Executivo, mas também pela Assembleia Legislativa e pela sociedade. Segundo ele, uma eventual redução das receitas poderá comprometer a capacidade de investimento do Estado e limitar ações de valorização dos servidores públicos.
"Isso tem que ser uma preocupação nossa, enquanto governo, enquanto Assembleia, enquanto sociedade, enquanto todo mundo. Porque, se nós tivermos nos próximos anos receita menor, dificuldade da arrecadação, são menos investimentos, são menos condições de fortalecer os nossos servidores", declarou.
Nesse cenário, o governador em exercício considerou importantes os ajustes administrativos anunciados pela gestão de Otaviano Pivetta para adequar as despesas às projeções de receita. Ele descartou a paralisação das entregas do governo, mas reconheceu que a redução de recursos poderá limitar novos investimentos.
"É uma pauta que tem que ser debatida para procurar alternativas, soluções. O governo la esta talando em ajustes, em cortes. Eu acho que e importante isso porque nos precisamos estar preparados para qualquer queda de receita que, porventura, venha a acontecer", concluiu.
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