Justiça libera funcionamento de igrejas e lotéricas
Igrejas, templos religiosos e casas lotéricas são vistos agora como serviços essenciais
Por: Exame
Publicado em 01 de Abril de 2020 as 15:47 Hrs
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que colocava igrejas, templos religiosos e casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o que significa que eles podem funcionar.
A decisão também derrubou a proibição de que o governo federal e o município de Duque de Caxias (RJ) se abstivessem de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, assim como o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa.
Em sua decisão, o presidente do TRF-2, desembargador Reis Friede, afirmou que a Justiça de primeira instância havia usurpado anteriormente as competências do Legislativo e do Executivo e que existe ainda um perigo de ela perdurar.
“Isso porque a retirada das unidades lotéricas da lista de serviços e atividades essenciais acarretaria, na prática, a possibilidade de seu fechamento por decisão de governos locais, gerando o aumento do fluxo de pessoas nas agências bancárias tradicionais, implicando em aglomerações indesejadas no momento atualmente vivido pela sociedade brasileira”, disse o desembargador.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:12
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
A reunião também contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
16:52
Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
16:50
Desastres naturais geraram prejuízo de R$ 639,4 bilhões aos municípios, diz estudo
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou em consideração os desastres registrados de 2013 a 2023
16:47
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
No total, 142 operações foram realizadas nos primeiros quatro meses de 2024; maior parte das autuações ocorreu no bioma amazônico
16:40
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares
Mudas são entregues gratuitamente a produtores interessados em investir na cultura
16:37
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Identificação das estradas segue uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.
16:35
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
Número de pessoas desempregadas no Estado caiu de 83 mil nos três primeiros meses de 2023, para 73 mil, no mesmo período deste ano
16:28
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Durante este encontro, foi lançado o Projeto Pedagógico Inclusivo "O Mundo do Theo".
11:01
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
O evento atraiu uma grande multidão, ansiosa para ver as onze candidatas desfilarem e mostrarem toda sua beleza e elegância.
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares