Justiça do Trabalho e MPT destinam R$ 1 mi para combater Covid-19 em MT

Em Juína o recurso vai ser usado para suprir 10 novos leitos de terapias intensivas

Por: Assessoria

Publicado em 31 de Março de 2020 as 17:12 Hrs

A Justiça do Trabalho disponibilizou, esta semana, mais de 1 milhão de reais para reforçar as ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid19) nos municípios de Juína e Juara, ambos no norte de Mato Grosso.

As decisões liberando os valores foram assinadas pelo juiz da Vara do Trabalho de Juína, Adriano da Silva, cumprindo deliberação do comitê local responsável pela destinação de valores de ações civis públicas (ACPs). Foram 358 mil reais para Juara, na quarta-feira (25), e 716 mil para Juína, na quinta-feira (26).

As quantias são decorrentes de recursos financeiros oriundos de condenações em ACPs e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na região.

Destinação, inédita em Mato Grosso, será usada para equipar UTI, além de compra de respiradores e aquisição de Equipamentos de Proteção para servidores da saúde.

Estas são as primeiras destinações feitas pela Justiça do Trabalho mato-grossense para o combate à pandemia.

Na segunda-feira (23), a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) recomendou aos juízes do trabalho, respeitada a autonomia jurisdicional e conveniência de cada unidade e magistrado, que priorizassem a liberação dos valores disponíveis para esse fim.

Juara

Na destinação para Juara, o juiz estabeleceu que a quantia deve ser utilizada na compra de materiais e custeio de medidas de proteção coletiva e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores da Administração Pública Municipal “com prioridade absoluta para os profissionais da saúde” e aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus. Dentre as aquisições citadas, estão equipamentos para UTI, como ventilador pulmonar (respirador), monitor e camas.

A decisão impõe ainda que a Secretaria de Saúde de Juara apresente plano de ação para enfrentamento à pandemia, com as medidas adotadas para evitar a proliferação do vírus na localidade. A exigência, que atende pedido do MPT, inclui também que seja informada a articulação com o Governo Estadual visando à adoção de medidas coordenadas para o recebimento de materiais de apoio aos profissionais da saúde pública e de outros, como os demais servidores municipais e terceirizados que permanecerem trabalhando de forma presencial.

Juína

Na liberação para Juína, o magistrado determinou que a quantia deve ser aplicada na aquisição de equipamentos a serem utilizados para suprir 10 leitos de terapias intensivas, voltadas para problemas respiratórios graves. O montante deve custear, ainda, as medidas de proteção aos servidores municipais e demais trabalhadores da área de saúde, bem como a compra de material para higienização, instalação de informativos (como cartazes e banners) nas unidades de saúde e garantir a capacitação dos servidores sobre o coronavírus.

Ao decidir, o juiz afastou qualquer possível impedimento dessas liberações em razão da Medida Provisória 905/2019, que trata da destinação de valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ACPs ou TACs na área trabalhista.

Sobre essa questão, anotou que a situação atual de pandemia não passaria despercebida por qualquer magistrado do trabalho, “pois, mesmo diante de ataques a existência desta Justiça Especializada, a magistratura laboral vê pessoas, vê gente por trás do processo, (...) trabalhadores que precisam estar vivos para se sustentarem e sustentarem suas famílias, vê empresários que igualmente precisam estar vivos para se sustentarem e gerarem empregados para a sociedade brasileira.”

Recomendações

A destinação dos valores aos municípios de Juína e Juara levou em consideração ainda orientações do Ministério Público em nível nacional, tendo em vista a participação do MPT no conselho responsável pela liberação de recursos na jurisdição de Juína, ao qual pertence o município de Juara. Da mesma forma que o TRT mato-grossense, a Recomendação 01 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada no último dia 20, orienta que os recursos resultantes da atuação do órgão tenham destinação prioritária para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

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