Justiça determina suspensão das atividades da Nexa em Aripuanã por causa do coronavírus
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicado multa no valor de R$ 1 milhão por dia.
Por: Repórter em Ação
Publicado em 09 de Abril de 2020 as 16:37 Hrs
O Ministério Público da União (MPU), deferiu uma liminar a pedido do promotor de justiça Carlos Frederico Regis, do município de Aripuanã, pedindo a suspensão das atividades da Nexa e empresas terceirizadas da mesma. A decisão, na qual o Repórter em Ação teve acesso em primeira mão, foi publicada ontem (08).
Segundo o promotor, tendo em vista o risco eminente para os trabalhadores da empresa e para a população do município de disseminação generalizada do vírus Covid-19 (coronavírus), a promotoria decidiu pelo pedido de suspensão das atividades da empresa e terceirizadas.
O município de Aripuanã possui diversos casos suspeitos de coronavírus, segundo o documento, são 20 até esta quinta-feira (09/04), sendo que muitos são provenientes de trabalhadores da empresa e terceirizadas do empreendimento Nexa, 14 até o momento, além do mais, o município possuí 01 caso da doença confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde.
Conforme o documento que o Repórter em Ação teve acesso, o poder executivo municipal não limitou as atividades empresariais e industriais, o que, aliado a existência da doença no município, cria risco tanto para os funcionários da empresa quanto para os demais munícipes.
Segundo alegou Carlos Frederico, o município de Aripuanã possui outros agravos, como a ausência de leitos de isolamento para pacientes em caso de maior gravidade, precariedades do gerador de energia e no setor de raio-x, e falta de apoio de médico intensivista, dentre outros, o que demonstra a impossibilidade de se enfrentar uma epidemia da doença.
Baseado nestas informações, o promotor de justiça pediu ao MPU a suspensão das atividades de construção, mineração e outras atividades no empreendimento e eventuais terceirizadas, durante o período que perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até que se tomem medidas efetivas de contingenciamento. O pedido foi aceito pelo juiz titular do trabalho de Juína, Adriano Romero da Silva.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicado multa no valor de R$ 1 milhão (um milhão de reais) por dia de descumprimento.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Nexa ainda não se manifestou.
VEJA A DECISÃO:
"Ante o exposto, com escopo nos fundamentos elencados nesta decisão, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, mencionada sob o nome jurídico de MEDIDA LIMINAR na inicial, para DETERMINAR que as rés ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A E CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A, ASSIM COMO QUAISQUER EVENTUAIS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, cessem IMEDIATAMENTE a atividade de construção, mineração e outras atividades no empreendimento das rés e eventuais terceirizadas, durante o período em que perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até que se tomem medidas efetivas de contingenciamento, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por dia, para cada empresa litisconsorte."
Sobre a Nexa:
Em fevereiro deste ano, a Nexa informou que o projeto Aripuanã, deve receber cerca de US$ 220 milhões neste ano. No projeto, que está em fase de execução, serão produzidos zinco, chumbo e cobre, com a exploração na Serra do Expedito. O início das operações está previsto para 2021.
Até a finalização do projeto, a Nexa deve investir R$ 1,5 bilhão na mina. Este é o maior empreendimento da companhia no Brasil e da indústria mineral de Mato Grosso.
Por ano, deverão ser produzidas 66,7 mil toneladas de zinco, 23 mil toneladas de chumbo e 3,7 mil toneladas de cobre. A vida útil da mina é estimada em 13 anos. Mais de 1,6 mil empregos estão sendo gerados na região e a companhia prevê o crescimento de três a quatro vezes na geração dos empregos indiretos.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:31
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
O TAC estabelece prazo de 60 dias para que o Município contrate empresa para destinação de resíduos sólidos
15:54
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Entrevista ocorreu na manhã de sábado na Band FM Juína
14:58
Justiça nega recursos de autor de chacina que estuprou mulher grávida em Aripuanã
Defesa pretendia adiar audiência de instrução sobre o caso
14:56
Mato Grosso recebe etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024
Competição será realizada de 19 a 26 de junho, no ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá; entrada é gratuita com cadastro prévio
12:01
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais
17:29
Instituto saberes e Secel encerram o projeto 'bate papo das pretas' em juína
O projeto teve como co-proponente a jovem Taniris Eduarda que é associada ao Instituto Saberes.
14:43
''Políticos são funcionários do povo e devem mostrar serviço'', afirma Prefeito Edelo Ferrari
Ferrari destacou a importância de um trabalho eficiente e comprometido por parte dos gestores públicos e usou o exemplo do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
17:49
Receita Federal notifica moradores de Juína para recolhimento da taxa de INSS sobre construções
Empresários e moradores do município de Juína que construíram ou reformaram nos últimos 05 anos estão sendo notificados, valores passam de R$ 10 mil.
12:00
Pré-candidato afirma ter sido intimidado por vereador em Juína
O caso ocorreu em conversa de WhatsApp entre Edinei Rocha Lopes, pré-candidato, e Jales Perassolo, atualmente vereador.
16:57
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Defensora da condenação por prisão perpétua, Virginia Mendes tem cobrado constantemente do Congresso Nacional leis mais duras
MAIS LIDAS
Ministério Público celebra acordo com município de Brasnorte para desativação de lixão
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Justiça nega recursos de autor de chacina que estuprou mulher grávida em Aripuanã
Mato Grosso recebe etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024