Justiça determina suspensão das atividades da Nexa em Aripuanã por causa do coronavírus
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicado multa no valor de R$ 1 milhão por dia.
Por: Repórter em Ação
Publicado em 09 de Abril de 2020 as 16:37 Hrs
O Ministério Público da União (MPU), deferiu uma liminar a pedido do promotor de justiça Carlos Frederico Regis, do município de Aripuanã, pedindo a suspensão das atividades da Nexa e empresas terceirizadas da mesma. A decisão, na qual o Repórter em Ação teve acesso em primeira mão, foi publicada ontem (08).
Segundo o promotor, tendo em vista o risco eminente para os trabalhadores da empresa e para a população do município de disseminação generalizada do vírus Covid-19 (coronavírus), a promotoria decidiu pelo pedido de suspensão das atividades da empresa e terceirizadas.
O município de Aripuanã possui diversos casos suspeitos de coronavírus, segundo o documento, são 20 até esta quinta-feira (09/04), sendo que muitos são provenientes de trabalhadores da empresa e terceirizadas do empreendimento Nexa, 14 até o momento, além do mais, o município possuí 01 caso da doença confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde.
Conforme o documento que o Repórter em Ação teve acesso, o poder executivo municipal não limitou as atividades empresariais e industriais, o que, aliado a existência da doença no município, cria risco tanto para os funcionários da empresa quanto para os demais munícipes.
Segundo alegou Carlos Frederico, o município de Aripuanã possui outros agravos, como a ausência de leitos de isolamento para pacientes em caso de maior gravidade, precariedades do gerador de energia e no setor de raio-x, e falta de apoio de médico intensivista, dentre outros, o que demonstra a impossibilidade de se enfrentar uma epidemia da doença.
Baseado nestas informações, o promotor de justiça pediu ao MPU a suspensão das atividades de construção, mineração e outras atividades no empreendimento e eventuais terceirizadas, durante o período que perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até que se tomem medidas efetivas de contingenciamento. O pedido foi aceito pelo juiz titular do trabalho de Juína, Adriano Romero da Silva.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicado multa no valor de R$ 1 milhão (um milhão de reais) por dia de descumprimento.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Nexa ainda não se manifestou.
VEJA A DECISÃO:
"Ante o exposto, com escopo nos fundamentos elencados nesta decisão, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, mencionada sob o nome jurídico de MEDIDA LIMINAR na inicial, para DETERMINAR que as rés ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A E CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A, ASSIM COMO QUAISQUER EVENTUAIS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, cessem IMEDIATAMENTE a atividade de construção, mineração e outras atividades no empreendimento das rés e eventuais terceirizadas, durante o período em que perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até que se tomem medidas efetivas de contingenciamento, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por dia, para cada empresa litisconsorte."
Sobre a Nexa:
Em fevereiro deste ano, a Nexa informou que o projeto Aripuanã, deve receber cerca de US$ 220 milhões neste ano. No projeto, que está em fase de execução, serão produzidos zinco, chumbo e cobre, com a exploração na Serra do Expedito. O início das operações está previsto para 2021.
Até a finalização do projeto, a Nexa deve investir R$ 1,5 bilhão na mina. Este é o maior empreendimento da companhia no Brasil e da indústria mineral de Mato Grosso.
Por ano, deverão ser produzidas 66,7 mil toneladas de zinco, 23 mil toneladas de chumbo e 3,7 mil toneladas de cobre. A vida útil da mina é estimada em 13 anos. Mais de 1,6 mil empregos estão sendo gerados na região e a companhia prevê o crescimento de três a quatro vezes na geração dos empregos indiretos.
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