Justiça concede reintegração de posse de fazenda em Castanheira invadida por garimpeiros

A área pertence ao casal Alessio Sansão e Zuleide Laurenti Sansão, que exerce posse mansa e pacífica desde 2003.

Por: PRISCILLA VILELA - MTNotícias

Publicado em 29 de Abril de 2021 as 15:08 Hrs

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso deferiu o pedido dos proprietários da Fazenda Lagoa da Serra, localizada no município de Castanheira (566 km de Cuiabá), determinando reintegração de posse na área invadida em março deste ano por cerca de 200 pessoas.

A liminar foi deferida pelo juiz Carlos Roberto de Barros, que acolheu a manifestação no mesmo sentido do Ministério Público. A ação foi proposta pelo escritório Rocha e Coningham Advogados Associados que comprovou que área cumpre sua função socioambiental, desenvolvendo atividade produtiva legalizada e atendendo todas as normas, incluindo autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para a prática de pecuária.

“A propriedade pertence aos donos desde 2003, possui área de preservação de vegetação e atende a todas as determinações legais. A invasão, fere a posse dos autores além de interferir no direito de propriedade e coloca em risco todas aquelas pessoas que estão ali de forma ilegal, o que também foi observado pela Justiça”, pontuaram os advogados Rodrigo Coningham e Francine Pavezi.

A invasão tem causado comoção na região. Segundo a Polícia Militar houve boatos sobre a presença de ouro nas terras, o que atraiu diversos garimpeiros. Conforme consta na ação, ao adentrar na área, os invasores realizaram derrubada de mata nativa da reserva legal, além de abertura de estradas na tentativa de facilitar o acesso.

Essa ação desordenada, foi reconhecida pelo juiz. “O esbulho perpetrado pode arriscar diretamente ao meio ambiente, vez que além de a fazenda em testilha abranger grande parcela de área que deve ser preservada (ARL), há notícia de possível exploração de minério, o que pode causar severo impacto ambiental”, destacou o magistrado.

Ao deferir a liminar, o juiz mandou notificar a Secretaria Estadual de Segurança Pública para dar cumprimento à ordem judicial.

Entenda o caso

A área pertence ao casal Alessio Sansão e Zuleide Laurenti Sansão, que exerce posse mansa e pacífica desde 2003. Foi invadida em março deste ano, por um grupo de cerca de 300 pessoas, garimpeiros não identificados, e que instalaram barracas para tentar manter a ocupação. Segundo a PM, no local já foram identificadas diversas brigas e uma pessoa morreu.

Os autores informaram que desenvolvem atividade pecuária na área, onde trabalham diversos funcionários que exercem diferentes funções, tais como operador de máquinas agrícolas, cozinheira, vaqueiro, entre outras. Os donos também comprovaram regularidade ambiental, bem como que os tributos estão devidamente recolhidos, através de certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União

Os donos chegaram a sobrevoar a propriedade e constataram a presença de caminhonetes, caminhão prancha, máquinas e barracos, além de abertura de estradas no interior da reserva legal, derrubada de floresta nativa e exploração de minérios. Por isso pediram liminar de reintegração de posse.

Conforme o magistrado, a invasão promovida pelos réus além de ser motivada pela exploração, a princípio ilegal, de minérios envolve a ocupação de área cuja posse é da parte autora, que possui o direito de repelir todo e qualquer ato espoliativo de sua propriedade e, por via de consequência, ser restituído em sua posse.

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