Juíza multa Pivetta por acesso privilegiado a obra pública em Tangará
Por: Lucione Nazareth/VGN
Publicado em 18 de Novembro de 2026 as 17:04 Hrs
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), foi condenado a pagar multa de R$ 5.320,50 por utilizar o canteiro de obras do Hospital Regional de Alta Complexidade de Tangará para gravar propaganda eleitoral.
A decisão foi proferida na segunda-feira (16.11), pela juíza auxiliar da propaganda, Glenda Moreira Borges, em representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O caso envolve um vídeo de campanha à reeleição, gravado dentro do hospital em construção e publicado no perfil pessoal de Pivetta no Instagram, em setembro deste ano.
Na sentença, a magistrada entendeu que o candidato utilizou um espaço público de acesso restrito para produzir material eleitoral, obtendo vantagem sobre os demais concorrentes.
As imagens mostram Pivetta acompanhado de apoiadores com adesivos e roupas de campanha, além de pessoas utilizando celulares e equipamentos profissionais para registrar a visita. Durante a gravação, ele aparece com uma planta arquitetônica e afirma ter conversado com o engenheiro responsável pela obra, que teria prometido concluir a estrutura até o final do ano.
A Secretaria de Estado de Saúde informou à Justiça que não autorizou, convidou ou credenciou candidatos e comitivas partidárias para entrar no local. Para a juíza, o acesso do grupo ocorreu em razão da condição de Pivetta como chefe do Executivo estadual, caracterizando uso indevido de bem público.
A penalidade foi fixada em R$ 5.320,50, valor mínimo previsto em lei. A juíza considerou que houve apenas uma publicação, sem comprovação de impulsionamento pago, repetição da conduta ou alcance extraordinário.
Outras acusações rejeitadas
A juiza Glenda Moreira Borges afastou as acusações de uso de servidores públicos na produção do vídeo e de publicidade institucional em período proibido. Segundo a decisão, não houve provas de que funcionários tenham sido desviados de suas funções ou de que a gravação tenha utilizado recursos e equipamentos da administração estadual.
Também foi rejeitada a aplicação de uma segunda multa por propaganda eleitoral irregular em bem público, por entender que a mesma conduta já estava sendo punida.
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