Juara não aplica correção da taxa do IPTU e aprova desconto e parcelamento do Alvará
O Poder Executivo Municipal vai conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre os valores das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia (Alvara).
Por: Repórter em Ação
Publicado em 09 de Abril de 2021 as 09:40 Hrs
Prefeitura de Juína / Assessoria de impressa
O Prefeito Carlos Sirena aprovou e sancionou a Lei Complementar nº 195 de 07 de Abril de 2021, da Câmara Municipal de Juara, que permite ao Poder Executivo Municipal não efetuar a aplicação do índice de correção monetária ao IPTU, no exercício de 2021, previsto no art. 12, parágrafo único, da Lei Complementar nº 077, de 15 de junho de 2010.
O Prefeito Carlos Sirena aprovou e sancionou também, a Lei Complementar nº 196 de 07 de Abril de 2021 de autoria da Câmara Municipal de Juara, que concede o desconto para pagamento das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia (Alvara).
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder desconto de 20% (vinte por cento) sobre os valores das taxas decorrentes do exercício do poder de polícia (Alvara), podendo o pagamento ser efetuado em até 03 (três) parcelas.
O parcelamento somente será autorizado caso a parcela mínima represente valor igual ou maior que R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
Em Juína o poder executivo argumentou que não é possível isentar os municípes da correção de 23,07% no IPTU, o que foi duramente criticado por vereadores.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
18:22
Band FM Tangará conquista o Prêmio Mérito Lojista na 1ª edição do evento promovido pela CDL
A solenidade reuniu empresários, autoridades e convidados para premiar os profissionais e empreendedores que mais se destacaram no setor produtivo e varejista do município em 2026
18:16
CTA-SAE de Tangará se destaca na região Centro-Oeste como modelo em educação e prevenção
A ação surgiu a partir da necessidade de ampliar o conhecimento dos jovens sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis e os serviços de saúde disponíveis no município
17:09
'Fundão' abastece campanhas em Juína: candidatos já receberam mais de R$ 2,1 milhões
Levantamento no sistema do TSE mostra que cerca de 90% dos recursos declarados pelos nove candidatos analisados vieram das legendas; valores ainda podem aumentar até o fim da campanha.
14:58
Corpo de homem desaparecido no Rio Juruena é localizado em Brasnorte
Cleberson Teixeira de Souza, de 39 anos, desapareceu durante um banho no rio; buscas foram realizadas na região da Gleba São Bento
13:13
Homem desaparece no Rio Juruena durante banho com a esposa em Brasnorte
Esposa conseguiu se salvar e Corpo de Bombeiros iniciou as buscas pelo homem na região da Gleba São Bento
19:52
TSE mantém cassação e inelegibilidade de ex-vereador de Brasnorte
Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como ?Carreirinha?, foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
17:27
Pivetta autoriza ocupação de duas fazendas para retirar material para pavimentar rodovia em Brasnorte
Decreto declara urgência, dispensa caução e condiciona qualquer indenização ao dono da terra à comprovação de dano
17:02
Prefeitura de Brasnorte prorroga prazo do Refis 2026 até dezembro
Programa oferece descontos de até 75% sobre juros e multas e permite parcelamento dos débitos em até 18 vezes
12:41
Morre aos 59 anos Rick, da dupla com Renner
O cantor estava entre os ocupantes de um helicóptero que desapareceu no interior de Santa Catarina
11:36
Prefeitura autoriza uso do Parque de Exposições para exames de CNH em Brasnorte
Autorização garante a continuidade dos serviços de habilitação no município.
MAIS LIDAS
Homem desaparece no Rio Juruena durante banho com a esposa em Brasnorte
Corpo de homem desaparecido no Rio Juruena é localizado em Brasnorte
'Fundão' abastece campanhas em Juína: candidatos já receberam mais de R$ 2,1 milhões
CTA-SAE de Tangará se destaca na região Centro-Oeste como modelo em educação e prevenção
Band FM Tangará conquista o Prêmio Mérito Lojista na 1ª edição do evento promovido pela CDL